José Vieira do Nascimento
editor Mato Grosso do Norte
Em uma polêmica reunião realizada na manhã de sexta-feira, 17, na Promotoria de Alta Floresta, com a participação dos moradores da comunidades impactadas pela construção da praça de pedágio, subsecretário da Secretaria de Infraestrutura do Estado, engenheiro Huggo Waterson Lima dos Santos, os representantes da Via Brasil, José Eugênio e Pâmela Miranda e o promotor de Justiça, Luciano Martins, foi formulado um entendimento e o impasse gerado com a construção da praça de pedágio, foi encerrado.
Conforme o engenheiro responsável, Carlos Rebouças, a obra reiniciaria ainda na tarde de sexta-feira.
A reunião também contou com a participação de vereadores e da procuradora jurídica da prefeitura de Alta Floresta, dra. Naiara.
E conduzida pelo promotor Luciano Martins, que fez a abertura relatando que os moradores das comunidades localizadas na região impactadas pela cobrança de pedágio, foram surpreendidos pelo início da obra a 12 quilômetros da cidade e não a 23, conforme o que foi debatido em audiência pública.
Segundo ele, o Ministério Público entende que a concessão da rodovia impacta socialmente, porque moradores destas comunidades, serão obrigados a pagar pedágio. No entanto, o promotor disse que, mesmo não sendo possível, por diversos fatores, que a obra mude de local, a Sinfra e a concessionária Via Brasil, fariam uma proposta [de conceder um Pedágio Social] para os moradores das comunidades localizadas na região afetada, não precisarem pagar para passar no pedágio.
O subsecretário da Sinfra, Huggo Waterson, explicou que é impossível mudar o local da obra devido ao estudo de impacto ambiental e as questões das licenças. Segundo ele, o local escolhido para a praça, não se trata de Marco Zero, mas de um estudo socioeconômico, que começa em Santa Helena, chega no entroncamento da MT 320 com a 208 [trevo de Carlinda], onde começa a contagem para o local de implantação da praça de pedágio.
Conforme Huggo, na audiência pública houve um erro de interpretação. “Se fosse possível mudar, já teríamos feito. Mas foi tudo feito pelo governo passado: a audiência pública, a concessão e o contrato já ficou assinado-”, justificou.
Proposta - A proposta feita pela Sinfra e a Via Brasil, com o aval do Ministério público, é a implantação do Pedágio Social para todos os moradores ou proprietários de lotes e fazendas nas comunidades impactadas, independente de renda.
Todas as propriedades serão cadastradas e os veículos dos proprietários terão um adesivo para ter acesso livre na praça de pedágio. A isenção será estendida para todos os veículos de cada família, para carros de passeio, motos e até caminhão de pequeno porte e valerá para os 30 anos da concessão, com a possibilidade de prosseguir quando o governo fazer uma outra concessão.
Os moradores, a princípio relutaram muito em aceitar a proposta. Todos defenderam a mudança da praça de pedágio para os 23 quilômetros de distância de Alta Floresta, conforme a decisão da audiência pública.
Porém, o promotor Luciano Martins reiterou que o acordo proposto com a governo e a Via Brasil, através do Ministério Público, repara os prejuízos que os moradores iriam sofrer com o pagamento do pedágio e valeria para os 30 anos da concessão.
Por outro lado, explicou que insistir na mudança de local, como defendem os moradores, pode contrariar as pessoas que são favoráveis a obra no local onde ela está sendo implantada.
Conforme ele, ajuizar uma ação para mudar o local da obra, não significa que o juiz irá aceitá-la e ponderou que a melhor alternativa seria os moradores aceitar a proposta e pôr um fim no impasse.
