As eleições municipais deste ano se avizinham e este período é de suma importância, já que a campanha eleitoral foi reduzida para 45 dias. Esta avaliação é do advogado eleitoralista Maurício Castilho sobre o pleito eleitoral para escolher prefeito e vereadores no próximo dia 4 de outubro.
Segundo o advogado, sobre os atos permitidos, o cidadão que tem intenção de ser candidato pode declarar publicamente que é pré-candidato ao cargo que pretende concorrer, pode divulgar seu posicionamento pessoal sobre questões políticas, pode exaltar suas qualidades pessoais, pode também participar de entrevistas, programas, encontros ou debates no jornal, rádio e na televisão, inclusive na internet, expondo suas plataformas e projetos políticos.
O pré-candidato pode demonstrar ao eleitor sua história e suas intenções caso se candidate e se eleja para o cargo que pretende concorrer. Esta permissão procura fazer justiça ao fato de que enquanto o prefeito no caso do município de onde os gestores estão no 1º mandato e vereadores que podem ser candidatos à reeleição, que tem ampla exposição na mídia, os demais concorrentes não teriam a oportunidade de também divulgar seus nomes e projetos.
“Mas é preciso lembrar que, por mais que seja possível diversos atos, não é permitido qualquer pedido de voto neste período. O cidadão que descumprir esta vedação pode ser penalizado com multa. O pré-candidato precisa ter cuidado também com gastos excessivos neste período, sob pena de futuramente ser acusado de ‘caixa 2’ e abuso de poder econômico”, disse Maurício Castilho.
Sobre as mudanças para estas eleições, o advogado pontua uma que entende ser muito relevante.
“Nas eleições de 2018 tivemos diversas mudanças, as quais passarão pela primeira vez em uma eleição municipal. Mas para estas eleições penso que a principal mudança será o fato dos partidos não poderem se coligar nas chapas proporcionais. Isto é, cada partido vai ter que lançar chapa pura, com candidatos a vereador somente do partido. Os partidos, por conta desta mudança, terão que, de forma isolada, atingir o quociente eleitoral. Por isso, a estratégia partidária para estas eleições tem que ser bem montada, já que se corre o risco de ter candidatos bem votados dentro do partido e não se atingir o número de votos suficientes a garantir uma cadeira na Câmara Municipal”, explica.
