José Vieira do Nascimento
Editor Mato Grosso do Norte
A Câmara Municipal de Alta Floresta rejeitou com os votos de 8 vereadores, um Requerimento de autoria da vereadora Elisa Gomes (PDT), para que o prefeito Asiel Bezerra (DMB) enviasse para a própria Câmara e para o Tribunal de Contas do Estado, o balancete geral financeiro do município, referente ao exercício de 2019.
De acordo com o artigo 209 da Constituição Estadual, a prefeitura tem prazo até no dia 15 de fevereiro do ano subsequente, para enviar para a Câmara, divulgar e deixar o balancete anual das contas do município a disposição da população, por um período de 60 dias. Além disso, as contas também devem ser enviadas ao Tribunal de Contas. Durante estes dois meses, qualquer contribuinte tem acesso as contas do município, assim como pode questionar a sua legitimidade.
O vereador José Valdecir, o Mendonça (PSC), argumentou que ‘votar contra a aprovação do Requerimento não altera, o resultado do balancete’.
O presidente da Câmara, Emerson Machado (MDFB), observou que todos os balancetes de 2019, de janeiro a dezembro, foram enviados regularmente para a Câmara Municipal. E apenas o balancete anual está atrasado.
A líder do prefeito na Câmara, vereadora Cida Sicuto (PSDB) justificou o atraso do envio do balancete anual do município para a Câmara e para o Tribunal de Contas. Segundo ela, a prefeitura quer mandar o balancete já consolidado, para depois não ter que fazer justificativas.
De acordo com ela, tem muitos contribuintes que estão com o nome na dívida ativa. E a prefeitura estaria com dificuldade de encontrar estas pessoas para saber o que tem de débito.
“Teve no final do ano, o Refis e a prefeitura têm dificuldade de fechar tudo de uma só vez. De janeiro a dezembro, temos os balancetes aqui na Câmara e foram enviados para o Tribunal de Contas. Está atrasado o anul? Está, devido a estas questões. Mas a prefeitura já enviou oficio para o Cartório para ajudar na localização das certidões destas pessoas, e tentar fazer até na semana que vem, para mandar para a Câmara e para o TCE. Porém, a prefeitura também já justificou ao Tribunal sobre este atraso”, explica a líder.
Votaram a favor do Requerimentos os vereadores Mequiel Zacarias (PT), Dida Pires (Cidadania), Elisa Gomes (PDT) e Demilson Siqueira (PSDB).
Votaram pela rejeição do Requerimento, os vereadores Cidão (MDB), Luiz Carlos (MDB), Marcos Menin (DEM), Cida Sicuto (PSDB), Oslen Tuti (PSDB), Charles Miranda (PSD), Lau (PSD) e Mendonça (PSC).
