Agência de Notícias da AMM
Uma das mais recentes conquistas municipalistas, o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM- de setembro começa a ser transferido aos municípios brasileiros nesta sexta-feira, 9. O repasse extra será efetuado gradualmente, começando com a cota de 0,25% este ano até alcançar o total de 1% em 2025. As prefeituras de Mato Grosso vão receber R$ 22.457.182,17 neste primeiro repasse, conforme informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O pleito municipalista foi viabilizado por meio da Emenda Constitucional 112/2021, que determina que o adicional do Fundo será entregue no primeiro decêndio do mês de setembro de cada ano.
O cálculo do repasse adicional do 1% de setembro vai ocorrer de maneira semelhante aos efetuados em julho e dezembro de cada ano, ou seja, com a incidência do percentual sobre a arrecadação total do Imposto e Renda - IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI do ano anterior ao repasse extra. Com isso, para o pagamento em setembro, será considerado o acumulado da arrecadação desses dois impostos de setembro do ano anterior até agosto do ano vigente.
Apesar de não incidir no Fundeb, o 1% de setembro é uma transferência constitucional, devendo incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do município e, consequentemente, aplicado em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
Primeiro decêndio - Além do repasse extra, as prefeituras também vão receber nesta sexta-feira o primeiro decêndio do FPM de setembro que equivale a R$ 117.449.373,62. O montante representa um acréscimo de 39,12% se comparado ao mesmo período do ano passado, quando R$ 84.423.377,42 foram transferidos aos cofres municipais.
