Assessoria
Câmara Municipal
O presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, vereador Emerson Sais Machado (MDB), voltou a cobrar em tribuna a atualização do Código Tributário Municipal (CTM) e a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV).
Em pronunciamento na sessão ordinária de terça-feira (7), primeira depois do recesso de julho, Emerson Machado defendeu os ajustes argumentando que o município não está arrecadando mais porque os dois principais instrumentos de arrecadação estão desatualizados. “Não é aumentar imposto, mas atualizar o Código Tributário e a Planta Genérica do Município por que do jeito que está não tem condições”, constatou.
Em fevereiro desse ano o presidente da Casa de Leis fez a mesma cobrança ao Executivo. Ele quer que a Prefeitura faça um estudo e envie a reforma tributária para apreciação do Poder Legislativo, da sociedade civil organizada, Ministério Público Estadual (MPE) e população em geral.
De acordo com o Departamento de Tributos da Prefeitura Municipal de Alta Floresta, a última atualização do CTM é de 2006, de lá para cá foram alteradas apenas algumas leis específicas para atender algumas situações peculiares.
Por não fazer uma atualização criteriosa do Código Tributário Municipal, o município de Alta Floresta está sofrendo com as consequências de ter uma baixa arrecadação. Comparada com outros municípios que possuem praticamente o mesmo número de habitantes, como Lucas do Rio Verde, por exemplo, a arrecadação de Alta Floresta é muito baixa. Lucas do Rio Verde arrecada em média de R$ 25 milhões por ano com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Já Alta Floresta a arrecadação de Alta Floresta, com o mesmo imposto, não chega a R$ 3 milhões.
