ASCOM
A Prefeitura municipal de Nova Monte Verde tem ficado na Regularização Fundiária Urbana-Reurb, para a garantia do direito de moradia das famílias de comunidades consideradas de baixa renda, para promover segurança jurídica e a integração ao planejamento de desenvolvimento da cidade.
O Executivo municipal enviou para apreciação e votação da Câmara Municipal, o Projeto de Lei Municipal nº 1.234, de 11 de setembro de 2025, que dispõe sobre a Regularização e Ampliação do loteamento popular bairro Mato Grosso.
E desta forma, com a aprovação dos vereadores, o Poder Executivo Municipal de Nova Monte Verde, está autorizado a proceder a regularização fundiária urbana de interesse social, no loteamento. O bairro Mato Grosso atualmente é constituído por 40 lotes, com a Reurb-S, ao mesmo serão anexados mais 54 lotes, tendo como destinação final a habitação popular.
De acordo com o prefeito Edemilsom Marino, a proposta da Reurb é transformar a área ocupada de forma irregular, em núcleo habitacional oficialmente reconhecida, possibilitando a futura entrega de títulos de propriedade, inclusão social, desenvolvimento econômico e a melhoria na qualidade de vida dos residentes.
Edemilson destaca que, com a aprovação e a formalização da regularização, os benefícios serão altamente expressivos para a comunidade, muito além da segurança jurídica.
“A regularização fortalece a inclusão social, estimula investimentos e contribui diretamente para o desenvolvimento econômico do município e a qualidade de vida das pessoas. É muito gratificante poder contar com o apoio da Câmara Municipal, alinhada com as propostas do executivo, visando o bem comum da coletividade monteverdense”, disse o prefeito
Segundo ele, a regularização fundiária é o passo decisivo, para que o desenvolvimento da cidade, caminhe ao lado da justiça social. “Com esta lei estamos construindo Nova Nossa Cidade com planejamento”, destaca o gestor.
