Reportagem
Mato Grosso do Norte
Em entrevista concedida na tarde de quarta-feira, 9, o promotor Daniel Carvalho, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Alta Floresta, relatou que a Promotoria constatou diversas irregularidades no processo licitatória realizada pela prefeitura de Alta Floresta, para a contratação de uma empresa para o transporte escolar em 2017.
Conforme Dr. Daniel, foram notificados o prefeito Asiel Bezerra, a secretária de Educação Maria Iunar, o diretor de Finanças Creomar Camilo e membros da comissão de licitação. “As investigações ocorrem desde janeiro e há indícios de superfaturamento. Há erros cometidos pela licitação que favorecem a empresa ganhadora, Transporte Escolar Reobote”, disse.
O promotor relata que em 2016 a prefeitura pagou pelo serviço de transporte escolar o valor de R$ 979.200,00. Já neste ano, o valor saltou para R$ 1.965.382,60.
Acrescido de ser um preço maior do que o apresentado em 2016, a empresa Transporte Escolar Reobote, segundo o promotor, apresentou valor bem acima da média do que é pratricado por este serviço na região. No ano passado, o valor pago pela prefeitura pelo quilometro rodado foi de R$ 3,72.
“A primeira proposta era 50% acima do preço de mercado, equivalente a 228% a mais do preço praticado pela mesma empresa no ano passado e o lance final ficou bem acima da média de mercado desta região. O acréscimo na proporção normal seria de R$ 4 a 4.20 o quilômetro rodado. Mas subiu para R$ 5.20. No ano, seriam em torno de R$ 2 milhões. Não sabemos quanto foi empenhado e pago. A intenção e que não se continue se gastando esse valor e o que foi pago deve ser devolvido”, pontua Dr. Daniel.
“Uma das principais alterações do pregão é a inversão da ordem de habilitação com as propostas, havendo primeiro o momento de lances e somente após a conferencia dos documentos para habilitação, objetivando a redução dos valores a fim de garantir a economia de escala. Tal irregularidade é suficiente para a invalidação da licitação”, diz o documento do Ministério Público Estadual.
A empresa, segundo o promotor, teria se comprometido em baixar o valor e garantiu que retomaria com o transporte escolar, o que ainda não aconteceu. “Sabemos que a empresa não voltou a fazer o transporte escolar e que a prefeitura não finalizou o contrato, não cancelou a licitação e nem formalizou o pedido de restituição”, disse.
O documento emitido pela Promotoria de Justiça determina que num prazo de 48 horas, os citados tomem providências a fim de sanar as irregularidades e ilegalidades, mantendo a prestação do serviço público essencial, sob pena do MPE tomar as providências cabíveis.
O promotor Daniel Carvalho Mariano, diante desta situação e de outras denúncias apresentadas ao Ministério Público Estadual, não descarta acionar o GAECO (Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado), para promover uma investigação da prefeitura de Alta Floresta.
