José Vieira do Nascimento
Editor de MT do Norte
Após um ano, as Comissões de Obras e Serviços Públicos e de Educação, Saúde e Assistência, da Câmara Municipal de Paranaita, responsáveis pelas investigações das supostas irregularidades nas obras de reforma e ampliação do hospital municipal de Paranaíta, apresentaram um relatório conclusivo dos trabalhos, resumido em apenas, 10 linhas.
Os procedimentos investigativos foram instaurados através de uma denúncia de Leopoldo Luiz Custódio, morador do município, com base em uma reportagem publicada por Mato Grosso do Norte em 20 de março de 2017. O presidente da Câmara Municipal, Manoel de Moura Nunes, designou às respectivas comissões para fazer um levantamento a respeito das evidências de irregularidades.
Todavia, passado um ano, as comissões não chegaram a nenhuma conclusão e apresentaram um relatório pífio, que não diz e não esclarece nada. A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social tem como presidente, Ismael Moreira Meireles, Secretário Rusdaell Manoel Barbosa, e Elvis Pedroso como membro. A Comissão de Obras e Serviços Públicos tem como Presidente, José Domingos Nunes, Secretário Rusdaell Manoel Barbosa e Nilcéia de Fátima Souza Zeskosck como membro.
As obras de reforma e ampliação do hospital de Paranaíta foram lançadas em novembro de 2015, com recursos de cerca de R$ 2 milhões repassados ao município pela São Manoel Energia e prazo de 120 dias para ficar pronta. A empreiteira responsável pela obra, vencedora da licitação, foi a CMM Construtora e Incorporadora Eirelli. O prazo já extrapolou em mais de dois anos, a empresa deixou a obra, e não tem data prevista para uma conclusão.
As suspeitas de irregularidades surgiram em dezembro de 2016, quando a empresa foi denunciada por aproveitar madeira podre, retirada da estrutura antiga do hospital, na obra. Após a denúncia, a madeira podre foi retirada.
Até no mês de março de 2017, o prefeito de Paranaíta, Tony Rufatto (PSDB), assinou cerca de 8 aditivos para a empresa, elevando o valor em mais de R$ 900 mil acima do previsto no contrato inicial. Mas apesar de ter recursos disponíveis e pagos, a obra empacou e até agora está inacabada e o que foi feito está tendo que ser corrigido por determinação do TCE. Como a CMM largou a obra, os reparos estão sendo feitos pela prefeitura.
Mesmo os vereadores não tendo encontrado nenhuma irregularidade durante um ano de trabalho em duas comissões da casa, uma equipe do Tribunal de Contas do Estado vistoriou a obra em novembro de 2017 e constatou haver mais de 40 irregularidades em sua estrutura. Inclusive no processo licitatório, no valor de R$ 2,8 milhões, entre a prefeitura de Paranaíta e a construtora.
O conselheiro Luiz Carlos Pereira, após analisar o resultado da vistoria da equipe de fiscalização, decidiu suspender os pagamentos diante das mais de 40 irregularidades constatadas. A empreiteira, apesar de ter sido notificada a corrigir as irregularidades, deixou a cidade sem cumprir a determinaçao, deixando para trás um grande volume de dívidas com empresas de Paranaíta do ramo de materiais para construção, alimentação e não pagou sequer os últimos meses de salários dos funcionários e as rescisões.
Mato Grosso do Norte tentou, mas não conseguiu manter contato com nenhum dos vereadores que compõem as comissões da Câmara.
Calote em funcionários e em empresas da Paranaíta
Dr. Luis Augusto Cuissi é advogado de pelo menos seis funcionários da CMM Construtora e Incorporadora Eirelli, que foi responsável pelas obras de reforma e ampliação do hospital municipal de Paranaíta. Segundo ele, cerca de 20 colaboradores da CMM, que trabalhavam na obra do hospital, ficaram sem receber os últimos salários e nem as verbas de rescisões.
Conforme o advogado, já houve várias audiênciasm mas a empresa sequer envia representantes e os que se diziam responsáveis pela CMM foram embora de Paranaíta sem deixar referência.
“Sou advogado de 6 colaboradores da empresa que construía o hospital municipal de Paranaíta. Mas há outros advogados com as ações dos outros trabalhadores. A tendência é que mesmo ganhando a causa eles não consigam receber já que os diretores da empresa não são encontrados e não participam das audiências”, disse.
Ele observa que há muitas ações contra a CMM na justiça e o correto seria que o dinheiro que o Tribunal de Contas do Estado- TCE- mandou bloquear da prefeitura, referente aos aditivos que o município ainda teria que repassar para a empresa, fosse retido para pagamento de verbas trabalhistas, que são prioridades.
Todavia, ele disse que o então procurador do município de Paranaíta, Juliano Ricardo Schavarem, informou que a prefeitura rescindiu o contrato com a ré por descumprimento contratual e o recurso retido seria usado para compensar parte dos prejuízos causado ao erário. “Diante disto, a justiça deixou de fazer a penhora de crédito para pagamento dos saláriose rescisões”, disse Dr. Luis.
Dívidas - Apesar de ter movimentado cerca de R$ 3 milhões enquanto permaneceu em Paranaíta, de novembro de 2015 ao final de 2017, a empreiteira CMM deixou na cidade um grande volume de dívidas.
Além do prejuízo causado à população por mal uso de dinheiro público, por ter recebido uma grande soma e não ter executado a obra do hospital, a empresa deixou de pagar no comércio local, cerca de meio milhão de reais, entre compra de materiais para construção em lojas da cidade, restaurantes que forneceram marmitas para os funcionários das obras e os próprios salários e direitos dos trabalhadores que não foram pagos.
Entre as credoras da CMM estão as empresas Paranaíta Materiais para Construção, que tem a receber cerca de R$ 200 mil provenientes de venda de materiais. A dívida está na justiça. E a Mato Grosso Construções, que levou um cano de cerca de R$ 60 mil.
A empresa que prestou serviço para a prefeitura de Paranaíta por dois anos, também não tinha endereço fixo. No endereço indicado em seu contrato social como sendo de sua sede, na verdade não existe. A própria Câmara de Paranaíta enviou uma correspondência, para verificar se o endereço existia, e a correspondência foi devolvida pelo Correios porque o endereço não foi localizado.
