Agência de Notícias
AMM
A dívida do Governo do Estado com os municípios na área de saúde continua aumentando. O atraso já atinge o montante de R$ 134, 4 milhões, relacionado à atenção básica, média e alta complexidade. Os valores se referem aos anos de 2016 (R$ 31,8 milhões), 2017 (R$ 8,7 milhões) e 2018 (R$ 94,5 milhões). A falta do repasse está comprometendo o atendimento nos municípios e penalizando a população, principalmente os mais carentes que dependem exclusivamente do sistema público de saúde.
Conforme o levantamento realizado pela equipe técnica da AMM, baseado no relatório da Fiplan, a dívida acumulada do ano de 2016, referente aos meses de junho a dezembro, chega a um total de R$ 31,8 milhões. Existem pendências também em 2017 no valor de R$ 8,7 milhões, dívida acumulada desde o primeiro semestre, referente à atenção básica, média e alta complexidade. Em 2018, o Governo do Estado não repassou nenhum mês aos municípios. Estão pendentes os valores de janeiro a julho deste ano, num total de R$ 94,5 milhões, para a atenção básica, farmácia, média e alta complexidade, Samu e Upas.
“Diante deste quadro, os problemas foram aumentando. Em muitos municípios, os hospitais praticamente fecharam as suas portas, unidades de saúde, ficaram sem profissionais suficientes, além da falta de médicos, medicamentos, equipamentos, insumos, entre outras necessidades”, assinalou o presidente da AMM, Neurilan Fraga.
A AMM constantemente está cobrando do governo estadual a transferência dos recursos, considerando as dificuldades dos municípios. No ano passado a instituição protocolou ação judicial contra a Secretaria de Estado de Saúde para assegurar, de imediato, o repasse. A ação destacou que a secretaria vem reiteradamente atrasando as transferências aos Fundos Municipais de Saúde. O documento apontou várias consequências, como desabastecimento de medicamentos, atraso no pagamento da folha dos servidores municipais da saúde, falhas assistenciais na saúde, impossibilidade de atendimento e encaminhamento de pacientes, gerando para os municípios multas, juros e correções monetárias que não estão previstas em seus orçamentos, além da consequente responsabilização junto ao Tribunal de Contas. “Infelizmente a Justiça não se sensibilizou com a situação caótica que vivem os cidadãos, que precisam de atendimento nos 141 municípios, por conta dos atrasos ocorridos durante os 3 anos e meio do atual governo”, alertou.
