Reportagem
Dentro de duas semanas o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, o projeto de lei 2159/21 deverá ser votado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. Relatório apresentado esta semana pela senadora Tereza Cristina (PL-MS), o projeto está sendo analisado em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente. Em tramitação desde 2004 no Congresso Nacional, o PL, segundo o senador Jayme Campos, “é um dos projetos mais meritórios” em tramitação, pois permitirá “destravar” o Brasil.
“Isso é um sonho, não é? Há 21 anos está tramitando este projeto” – enfatizou o senador, ao destacar a cronologia da matéria, as críticas pela demora e, sobretudo, a importância que se reveste na definição das medidas para que ocorram o licenciamento ambiental e, consequentemente, de forma simplificada, permitir o avanço e o desenvolvimento social e econômico de maneira sustentável.
Num discurso incisivo, Jayme Campos ressaltou que as licenças ambientais demoram, em média entre 2 mil e 2,8 mil dias para serem aprovadas. Essa demora, segundo ele, é ruim para o Brasil.
Está há cem anos, mais ou menos. Agora, conseguiram licenciar 12 quilômetros, num total de 190. Saíram 12 quilômetros
“Infelizmente, aqui é o Governo trabalhando contra o povo brasileiro. Isso é, de maneira geral, público e notório aqui” – acrescentou, ao destacar que na CRA deverá dar celeridade à aprovação das propostas.
“Nós temos algumas situações que têm que ser mudadas no Brasil. É o caso do CAR. Só vou dar um exemplo aqui: nós temos no Mato Grosso de 110 a 115 mil propriedades, entre pequenas, médias e grandes propriedades. O CAR, da maneira como está sendo liberado no Mato Grosso, numa conta de padeiro, libera 1,8 por dia. Nesse caso, vai demorar mais de 40 anos para que o cidadão possa ter seu CAR. O cidadão, sem o CAR, está pelado, não é isso? Está basicamente num deserto, que não é capaz de fazer quase nada, nenhuma operação de crédito.
O senador mato-grossense ainda falou sobre a demora para licenciar rodovias, consideradas essenciais ao Brasil. Ele citou o caso da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus e a BR 158 em Mato Grosso. “Está há cem anos, mais ou menos. Agora, conseguiram licenciar 12 quilômetros, num total de 190. Saíram 12 quilômetros - ironizou. Isso depois de bater na porta do Ibama 450 vezes - toda a bancada federal do Mato Grosso: Prefeito, Vereador, produtores rurais etc. - saíram 12 quilômetros no primeiro licenciamento, num total de 188”.
Nessa marcha, ele lamentou, serão necessários 20 anos para se conseguir essa liberação da BR: “E o povo pagando uma conta caríssima. Na época das águas, é atoleiro para tudo quanto é lugar. Quando é a época da seca, poeira, acidente acontecendo todos os dias, a toda hora lá” – disse, ao reafirmar a importância do PL em tramitação no Senado.
“As amarras são tão grandes que trazem um sério prejuízo, sobretudo na política de geração de emprego, renda, etc., de riqueza para os estados, e sobretudo para a população, porque nós precisamos melhorar esse ambiente, dando ao cidadão, com certeza, uma melhor renda neste país aqui, que hoje nós vivemos, uma grande parte da população, vivendo abaixo da linha da miséria, diante, muitas vezes, de oportunidades de geração de emprego em determinadas regiões distantes deste país” – acrescentou.
Antes de concluir, Campos assinalou que o Brasil está entre os países que mais planta e colhe alimentos no mundo e, ao mesmo tempo “é o país em que mais se preserva no planeta”. Ele falou sobre soberania e não se permitir “em hipótese alguma, deixar enfiar o dedo no nariz” por outros países que ditam as regras ambientais.
“Nós temos que nos impor. Nós estamos num país que tem que ter sua independência plena” – disse, ao classificar o Código Florestal como “moderno” e “avançado” comparado a outros países. O mesmo relatório foi lido na Comissão de Meio Ambiente. Os dois relatores produziram um texto que, no Senado, já recebeu mais de 90 emendas. O desafio é entregar uma proposta que equilibre preservação do meio ambiente e produção, na linha do desenvolvimento sustentável.
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental busca simplificar e tornar mais ágil o processo licenciatório. Para Jayme Campos, o projeto pode resolver a "morosidade" nos processos de licenciamento ambiental no país: “Se Deus quiser, e com certeza quer, nós vamos aprovar no máximo até [o fim] do mês de maio esse projeto. Eu entendo que, durante toda a minha trajetória, é um dos melhores projetos que estaremos aprovando nesta Casa. Vai destravar o Brasil” – afirmou.
