RepórterMT
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o conselheiro Valter Albano da Silva a reassumir suas funções no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão ocorreu durante a sessão desta terça-feira, 25.
Ele e os conselheiros Waldir Júlio Teis, Antônio Joaquim, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo de Almeida estão afastados do cargo desde 2017 após a deflagração da operação Malebolge, 12ª fase da Operação Ararath, que foi desencadeada depois da delação do ex-governador Silval Barbosa. Os conselheiros são acusados de receber R$ 53 milhões de propina para não atrapalhar os andamentos de projetos do Executivo.
A defesa de Valter Albano ingressou com habeas corpus no STF, alegando excesso de prazo, fragilidade das acusações e pediu trancamento do inquérito por falta de indícios. O recurso foi negado liminarmente pela ministra Carmém Lúcia, relatora do habeas corpus, e a defesa apresentou agravo contra a decisão, que foi analisado pelo pleno.
Ao negar novamente o pedido, a ministra Carmem Lúcia destacou que não houve a apresentação de um dado novo que levasse a reconsiderar sua decisão. O ministro Edson Fachin acompanhou o voto.
Já o ministro Ricardo Lewandowski divergiu da manifestação de Carmem Lúcia e votou pela revogação da medida cautelar que afastada Albano de seu exercício. O entendimento foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes, que também entendeu estender o benefício a outros conselheiros. A ideia foi debatida pelos ministros que entenderam que a extensão será decidida caso a caso. Como deu embate, a decisão foi para conceder o benefício ao conselheiro.
