Dionéia Martins/ Mato Grosso do Norte
O deputado estadual Faissal Calil comemorou nesta semana mais uma vitória judicial contra o 4º Termo Aditivo firmado entre o Governo de Mato Grosso, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT) e a concessionária Via Brasil MT-320. A decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça, mantém a suspensão do aditivo que, segundo o parlamentar, retirava obrigações e reduzia pagamentos da empresa ao Estado, prejudicando a população do Nortão.
O recurso para derrubar a liminar não partiu da concessionária, mas do próprio governo estadual — fato que gerou forte reação de Faissal.
“O mais indignante é que quem recorreu foi o Governo do Estado, não a Via Brasil. Em suas alegações, usaram uma tabela dizendo que a empresa já teria gasto R$ 400 milhões nessa concessão. Eu desconfio muito desses números, e é por isso que sigo lutando para que seja feita uma auditoria completa. Com R$ 400 milhões, duplicaríamos esses 180 quilômetros duas vezes”, afirmou o deputado.
Eu desconfio muito desses números, e é por isso que sigo lutando para que seja feita uma auditoria completa
A suspensão do aditivo foi determinada em julho pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, atendendo a uma Ação Popular movida por Faissal.
O magistrado apontou ausência de justificativas técnicas válidas para as alterações contratuais e destacou riscos concretos tanto ao erário quanto à segurança dos usuários das rodovias MT-320 e MT-208.
Faissal, que tem se posicionado de forma contundente contra o que chama de “benefícios indevidos” à concessionária, reafirmou que seguirá pressionando por transparência.
“Não vou descansar enquanto a população continuar pagando caro por um serviço que não é entregue. A verdade precisa aparecer e a auditoria é fundamental para isso”, disse.
A manutenção da suspensão do aditivo é vista pelo parlamentar como uma vitória não apenas sua, mas de toda a população que utiliza diariamente as rodovias do Nortão.
Abrahao lincon 18/08/2025
Do governo recorrer isso e recorrente desse governo, vejo o caso do nosso acordo firmado junto MP, o próprio governo propôs acordo e acabou por recorrer e prejudicando todo povo do setor leste e ramal do mogno, esse povo da Sinfra e AGeR não tem o mínimo de respeito com a população está a serviço dos cartéis do pedágio.
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