Projeto proíbe contratações de shows com apologia ao crime e drogas para crianças

Assessoria

Assessoria/ Câmara Municipal

Na sessão ordinária de segunda-feira, 11, a Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou o Projeto de Lei, de autoria do presidente da Casa, vereador Francisco Ailton (Republicanos), que proíbe a administração pública municipal — direta ou indiretamente — de contratar artistas, shows e eventos voltados ao público infanto-juvenil que contenham qualquer forma de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
A matéria recebeu apoio de todos os parlamentares e segue agora para sanção do Poder Executivo. De acordo com o texto aprovado, o município deverá adotar medidas preventivas e contratuais para impedir que apresentações voltadas a crianças e adolescentes promovam, de forma explícita ou velada, conteúdos que incentivem condutas criminosas.
Entre as medidas previstas, está a obrigatoriedade de cláusula contratual em que artistas ou produtores se comprometam a não fazer apologia ao crime ou às drogas. O descumprimento acarretará a rescisão imediata do contrato, devolução integral dos valores pagos e multa de 100% do valor contratado. Esses recursos, caso aplicados, serão revertidos à educação básica da rede municipal.
Ailton justificou que a proposta tem caráter preventivo, visando proteger crianças e adolescentes de influências prejudiciais ao seu desenvolvimento moral e social.
“Essa proposta surge de uma preocupação que tenho ao observar situações semelhantes em outras cidades, onde alguns eventos apresentaram indecências, incentivo ao uso de drogas, à violência e até à sexualização infantil. Por isso, considero importante trazer essa iniciativa para nossa cidade. O objetivo é garantir mais segurança e proteção às nossas crianças, aos adolescentes e às famílias”, afirmou.