O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou o parecer do Ministério Público Federal (MPF) e reprovou, por maioria, as contas do deputado federal eleito Neri Geller (PP).
A decisão foi tomada durante sessão realizada na tarde desta quarta-feira (12). O MPF apontou que o deputado eleito excedeu em R$ 854 mil o limite de gastos da campanha eleitoral.De acordo com a assessoria do TRE, mesmo com as contas reprovadas, Nerri Geller será diplomado e tomará posse normalmente no cargo.
Isso porque a Lei Eleitoral prevê que somente se os candidatos deixarem de apresentar o balanço de receitas e despesas de campanha são impedidos de tomar posse.
Conforme assessoria, cabe ao Ministério Público, se enxergar crimes eleitorais, como abuso de poder econômico ou até mesmo falsidade ideológica em caso de omissões mais graves, abrir investigação e depois processo pedindo a cassação .
No documento, Pouchain Ribeiro informou que a Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) elaborou parecer das contas e verificou diversas inconsistências.
Entre elas consta que o eleito não declarou o valor de R$ 942 mil que foram doados para outros candidatos durante a campanha eleitoral. Os nomes dos beneficiados não foram divulgados.
Segundo o procurador, Geller gastou em sua campanha R$ 2,4 milhões, que não excede o limite permitido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o cargo de deputado federal, que é de R$ 2,5 milhões.
Mas, conforme Pouchain Ribeiro, se contabilizados os R$ 942 mil que foram ocultados dos dados, a campanha excedeu o limite de gastos em aproximadamente R$ 854 mil. (assessoria)
