Informações/ Assessoria
O orçamento do município de Alta Floresta para o exercício de 2026, estima receita bruta de R$ 469,7 milhões, com deduções aproximadas de R$ 30,5 milhões, resultando em receita líquida de R$ 439,18 milhões. Desse total, R$ 390,21 milhões correspondem à Administração Direta e R$ 48,97 milhões à Administração Indireta, incluindo o Instituto de Previdência de Alta Floresta (IPREAF).
A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou, em dois turnos de votação, os principais instrumentos de planejamento orçamentário do município para o exercício de 2026: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O primeiro turno ocorreu na sexta-feira, dia 12, e o segundo durante a sessão ordinária da última segunda-feira, dia 15. Nesta quarta-feira, dia 17, os vereadores também aprovaram a redação final da LDO, consolidando todas as emendas apresentadas.
Ao todo, foram protocoladas e analisadas 195 emendas parlamentares aos projetos, além de 153 emendas impositivas individuais dos vereadores. Conforme determina a legislação, até 2% da Receita Corrente Líquida do exercício atual poderá ser destinada a emendas impositivas para o exercício seguinte. Do total destinado por cada parlamentar, 50% serão obrigatoriamente aplicados na área da saúde, enquanto os outros 50% contemplarão setores como infraestrutura, educação, esporte, cultura e lazer, entre outros.
O projeto autoriza ainda a abertura de créditos suplementares de até 30% do orçamento aprovado, a realização de operações de crédito por antecipação de receita e a execução do orçamento conforme as normas da Lei nº 4.320/1964.
