Assessoria
Câmara Municipal
A Câmara de Vereadores de Alta Floresta aprovou na Sessão Ordinária de terça-feira, 6, o Requerimento nº 074/2018, de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado (PDT), requerendo amplas informações de todas as emendas parlamentares anunciadas ao município no período da atual gestão municipal (2017-2020), de ambas as esferas (federal e estadual), voltadas especificamente a função saúde.
De acordo com o requerimento, as emendas totalizam R$1.832.980,00 (um milhão oitocentos e trinta e dois mil novecentos e oitenta reais). A pedetista requer ainda que conste o detalhamento de cada emenda, como: autoria, valor, número e/ou código, subfunção, fase de tramitação, se já houve liberação, empenho, assinatura do convênio ou contrato, aprovação completa, autorização para o processo licitatório, pagamento parcial ou total (dinheiro na conta), início às obras e aquisição de bens ou serviços relacionados.
“Sabemos que as emendas chegam a este valor e temos emendas que o dinheiro está na conta e não foi ainda nem licitada, não foi feito a destinação e a nossa preocupação é que o município possa perder esses recursos porque estamos findando o ano, inclusive mandatos de alguns parlamentares que destinaram emendas pra nós”, disse.
“Sabemos de algumas emendas que estão em processo de licitação. São várias informações que estamos pedindo com o intuito apenas de ajudar para que o município não venha perder esses recursos e pra melhor fiscalizar as emendas que estão em processo licitatório, e aquelas que foram destinadas para o município e segundo informações não chegaram”, acrescentou a vereadora.