José Vieira
Mato Grosso do Norte
Foi realizado nesta quinta-feira, 27, Na Câmara Municipal de Alta Floresta, iniciada às 9h, uma audiência pública convocada pela AGER – Agência Estadual de Regulação - para ouvir a sociedade sobre as empresas que tem concessão do estado e prestam serviço para a população, como Energisa e Via Brasil.
Estavam presentes na audiência pública, vereadores de Alta Floresta e municípios da região, representante do Ministério Público Estadual, através da promotora Fernanda, de Alta Floresta, o deputado estadual Faissal Calil, representando a Assembleia Legislativa e os diretores das concessionárias que participaram de forma online.
Os vereadores fizeram diversas reclamações e cobranças com relação a atuação da Via Brasil no trecho da MT- 208, principalmente sobre o trecho da rodovia que atravessa o perímetro urbano de Alta Floresta, onde tem acontecido inúmeros acidentes com vítimas fatais. A principal cobrança dos vereadores foi a urgência na duplicação, sinalização e construção de rotatórias nas intercessões de acesso à cidade.
A reunião foi presidida por Jossy Soares, diretor regulador de Ouvidoria da AGER/ MT, que explicou que o objetivo é ouvir as impressões da sociedade de Alta Floresta e região sobre os serviços prestados pela Agência nas regulações das rodovias pedagiadas, energia elétrica, transportes de passageiros e balsas de travessias nos rios.
Foto/ Mato Grosso do Norte
Jossy Soares, diretor regulador de Ouvidoria da AGER/ MT
Segundo ele, algumas providências do que foi ouvido na audiência, inerente a fiscalização e aplicações de multas, o encaminhamento para as providências é de competência da própria Ager. No entanto, no que concerne a equilíbrio, inovações e outros serviços, a Sinfra - Secretaria Estadual de Infraestrutura - que é o poder concedente. Porém a Ager enviará um relatório sobre estas reclamações.
Sobre as reclamações a respeito da Via Brasil, principal alvo das reclamações, a Ager irá analisar, fazer a sua parte e encaminhar para o Estado. “Não podemos responder sobre romper concessões públicas, por que esta possibilidade quem pode responder é o poder concedente. Mas qualquer concessão pública, existe possibilidade de caducidade, de rompimento e suspensão do contrato. E isto é o que está previsto quando um contrato é descumprido”, assegura Jossy.
Diante destes posicionamentos, Alex Medeiros, diretor de engenharia e operação da Via Brasil, relatou que a Via Brasil começou a operar em outubro de 2020 e até agora, de acordo com ele, está investindo na recuperação de toda a rodovia, cerca de R$ 200 milhões e está antecipando os investimentos previstos no contrato de concessão.
Conforme o diretor, a arrecadação de pedágio nas rodovias MT-320 e 208, não estão cobrindo os valores dos investimentos que a concessionária estaria fazendo. “Até no final do ano, os investimentos irão chegar a cerca de R$ 300 milhões e arrecadação, através da cobrança de pedágio, não chega nem perto deste valor. Arrecadação que temos no pedágio é muito menor do que o valor investido”, disse sem informar o valor que foi arrecadado até agora de padágio.
Atualmente, o valor do pedágio para carros de passeio é de R$ 10.60. Alex afirmou que a Via Brasil teria a obrigação de entregar 50% da pavimentação até agora, e irá entregar 63%, o que representa 30 Km a mais do que seria a determinação contratual.
Segundo ele, estão prontos 100 quilômetros e restam 88 que dependem de soluções técnicas e ainda não há um prazo de quando serão recuperados.
No entanto, de acordo com ele, o prazo contratual mínimo para a recuperação dos 88 quilômetros no trecho da MT- 320 e 208, se dará do ano 2 ao ano 7 do início do contrato, ou seja, de 2021 a 2027. “Este é o prazo que a concessionária tem para recuperar este pavimento. Neste trecho que ainda não foi recuperado, atuamos numa recuperação rotineira, atendendo aos parâmetros do contrato”, enfatiza Alex.
E informou também que está sendo discutido o reequilíbrio financeiro contratual, sendo que alguns ajustes neste sentido já foram definidos com a própria Ager. E assim que forem definidos estes termos, a Via Brasil estará apta para cumprir as demais obras.
“Existe um contrato, regras contratuais e a Via Brasil tem cumprido as obrigações de investimentos. Temos os projetos de duplicação elaborados desde 2022. E assim que este reequilíbrio for definido, estaremos aptos e preparados a cumprir o que foi estipulado em contrato”, reitera.
Ele reconhece que as rotatórias quando forem feitas irão trazer uma segurança muito maior para os usuários. E informou que, com a sinalização provisória feita pela Polícia Militar na entrada de Alta Floresta, com cones, conforme estatísticas, houve uma redução de mais de 20% nos acidentes.
Entretanto, a obra de duplicação, de acordo com o que está no contrato, está prevista para o décimo ano da concessão, podendo ser contemplada no reequilíbrio do contrato.
“Este desenvolvimento que está havendo na região, requer melhorias adicionais. E estas melhorias devem ser previstas na revisão de contrato. Não são a priori, obrigações da Via Brasil. Entendo a necessidade e reconheço que este crescimento acelerado da região, exige melhorias. Mas o edital é de 2018. E não dá para comparar o que era Alta Floresta em 2018 e o que é hoje. E a Via Brasil está para atender o cumprimento do contrato”, enfatiza.
Contudo, disse que está a disposição para vir a Alta Floresta para esclarecer qualquer dúvida inerente ao contrato e a programação de obras.
“Estou à disposição para ir à Alta Floresta e explicar para que a população consiga entender o que está no contrato, até porque estamos trabalhando muito”.
Estas melhorias devem ser previstas na revisão de contrato. Não são a priori, obrigações da Via Brasil.
A Via Brasil, através de sua diretora jurídica que também participou online da audiência, foi veemente em negar o que foi falado por vereadores de Alta Floresta, que a concessionária havia se oposto e não aceitado que o município fizesse obras no trecho urbano da rodovia, para melhorar a segurança.
Segundo a advogada, a Via Brasil não se opôs a sugestão do prefeito de Alta Floresta de duplicar e colocar lombadas eletrônicas no trecho urbano da rodovia.
“Foi dito por dois vereadores que o prefeito estaria com boa vontade e que a Via Brasil não estaria disposta a colaborar. Sempre estivemos abertos ao diálogo e todas às vezes que o Ministério Público pediu uma audiência atendemos prontamente e comparecemos. E quando o prefeito disse que iria colocar redutores eletrônicos, fomos consultados se iríamos se opor, e em todos os momentos, falamos que não iríamos se opormos, O contrário do que disseram os vereadores. Só orientamos que ele teria que submeter os projetos a Sinfra e a Ager para fazer qualquer obra na rodovia. Portanto, dizer que não aceitamos não é verdadeiro e sempre estivemos aberto para colaborar”, disse a diretora jurídica da Via Brasil durante a audiência.
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