A empresa Viação Xavante LTDA é suspeita ter pago propina para que fosse mantido contrato de concessão do transporte intermunicipal durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa. A Viação Xavante é alvo de operação, deflagrada nesta quarta-feira (25), pela Delegacia Fazendária (Defaz).
De acordo com a delação de Silval ao Ministério Público Federal (MPF), R$ 6 milhões teriam sido pagos por empresas do transporte intermunicipal para que os contratos de concessão fossem prorrogados por meio de decreto.
Segundo Silval, o esquema teria sido arquitetado pelo procurador do Estado aposentado, Francisco Gomes Lima, o Chico Lima, depois que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) obrigava o Estado a fazer nova licitação do transporte municipal. A medida prejudicaria as empresas que atuavam no Estado.
Chico Lima teria proposto a assinatura de decretos por Silval, mediante pagamento dos valores ilícitos. A prorrogação dos contratos foi firmada em 2014. Os valores foram destinados, segundo o ex-governador, ao suposto pagamento de parte da propina a conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no valor de R$ 53 milhões, para não atrapalhar as obras do MT Integrado.
As empresas também teriam sido beneficiadas com recebimento de créditos tributários pela gestão anterior.
“Outra forma encontrada de operacionalizar o pagamento da quantia aproximada de R$ 53 milhões aos Conselheiros do TCE se deu por meio do repasse a Novelli da quantia aproximada de R$ 6 milhões por meio de cheques recebidos por mim de Genir Martelli. Os cheques são referentes a retornos que eu recebi das empresas de Transporte do Estado de Mato Grosso, em razão de tê-las auxiliado na fruição de créditos tributários”, descreveu o ex-governador, na delação.
A Viação Xavante também é acusada, junto a outras empresas, de tentar atrapalhar a licitação para novas concessões de transporte intermunicipal, no valor de R$ 11 bilhões, lançada pelo governador Pedro Taques (PSDB).
A licitação tinha sido suspensa pelo juiz da Vara de Ação Civil Pública a Popular, Luiz Bortolussi, em março, que atendeu pedido de Delbo Moura, através de ação popular. No entanto, o Estado argumentou que Delbo seria funcionário do escritório de advocacia que atende a Viação Xavante.
“Afora a evidente má-fé no manejo de ação popular com argumentos já deduzidos e repelidos pelo Poder Judiciário, a presente preliminar tem por objetivo trazer à baila a falta de cabimento da demanda na origem, na medida em que distorce por completo a finalidade precípua da ação popular, tutelando pretensão patrimonial de pessoa jurídica privada”, defendeu o Governo.
No último dia 12, o presidente do Tribunal de Justiça, Rui Ramos, autorizou o Governo a retomar a licitação, sob pena de prejuízos à economia e ordem pública. As últimas concessões de transporte intermunicipal foram concedidas após licitação na década de 1990.
Operação
A Delegacia Especializada de Combate aos Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), da Polícia Civil, realiza na manhã desta quarta-feira (25), uma operação de combate a crimes financeiros no Estado.
Informações preliminares são de que a ação é referente a fraudes na concessão no transporte coletivo na região metropolitana de Cuiabá.
A sede da Agência Estadual de Serviços Públicos (Ager) foi um dos alvos da operação, assim como as empresas Viação Xavante e Verde Transportes.
Ao todo, quatro mandados de prisão, além de busca e apreensão e conduções coercitivas teriam sido cumpridos contra empresários envolvidos no esquema.
Várias caixas com documentos e computadores apreendidos na operação já foram levados para a Defaz.
