Jornal Mato Grosso do Norte
Assessoria
Prefeitura Municipal
Representantes da Prefeitura, Ministério Público e OAB fizeram na sexta-feira e sábado, uma vistoria completa na área que pertence a Aeronáutica e que está sendo usada de forma ilegal há mais de duas décadas. As informações prestadas por famílias que residem no local no cadastramento feito após audiência na quinta-feira, 9, foram checadas na vistoria, onde foram feitos registros fotográficos e entrevistas com os moradores. Todo o material será anexado ao processo que busca realocar os ocupantes de chácaras e casas existentes na área reclamada pelo Governo Federal.
Segundo dados do Departamento de Habitação do município, 44 pessoas fizeram o cadastro semana passada. Contudo, a vistoria identificou indícios que corroboraram informações de que pessoas estavam manifestando interesse em ampliar o número de ocupações. No sábado pela manhã, logo na primeira área visitada, foi localizada uma carga de madeira que indicava suposto interesse em edificar uma construção. O promotor de Justiça, Daniel Mariano, reforçou o alerta de punição a novas invasões.
“Criminalmente, inclusive”, destacou, sugerindo que os ocupantes dessas áreas denunciem possíveis novas invasões junto aos órgãos competentes. As denúncias podem ser feitas de forma anônima. “Todo esse valor que vai vir para investimento de realocação dessas famílias, se houver um inchaço muito grande, vai atrapalhar e pode até obstaculizar de uma vez essa nova localização, por conta do excesso de pessoas”.
A vistoria busca assegurar que as famílias que ocupam o local possam ser inseridas como prioritárias em programas habitacionais e na proposta de realocação em área a ser definida pelo Incra através de pedido já formulado pelo prefeito Dr. Asiel Bezerra de por meio do deputado federal Carlos Bezerra. Inclusive, o material produzido a partir desta vistoria será apresentado em audiência o prefeito altaflorestense agendou para esta segunda-feira, 13, em Brasília.
A OAB considera importante o processo de realocação para garantir a segurança das famílias, já que os locais ocupados são considerados áreas de risco e de segurança. Estudos técnicos que deram base ao pedido de desocupação elaborado pela Aeronáutica apontam que as chácaras podem produzir materiais que atraiam aves de rapina pondo em risco a segurança de aeronaves e de quem reside nesses locais. Pelo entendimento do Ministério Público, outro risco a que os ocupantes dessas áreas estão expostos é o de saúde, uma vez que o ruído das turbinas dos aviões pode provocar surdez em crianças e idosos.
“Evidentemente que o interesse público prepondera em razão de dotar o aeroporto de mais segurança, mais conforto, mas, no mesmo grau de importância, estão as famílias que residem de boa fé há muito tempo nesse local”, observa o presidente da seccional da OAB no município, advogado Celso Reis.
O secretário de Governo, Antonio Ribeiro de Morais, destacou que a administração pública tem o interesse em dar o suporte às famílias que precisam desse apoio. “O prefeito municipal, Dr. Asiel, não quer que ninguém seja despejado. Ele tem essa audiência nesta segunda-feira e vai munido desses cadastros buscar os recursos em Brasília pra conseguir realocar todas essas famílias”, concluiu.
