Reportagem/ Mato Grosso do Norte
A Justiça Federal em Brasília derrubou na segunda-feira, 25, a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que suspendeu a Moratória da Soja, o acordo que proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia.
A decisão foi proferida pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal, a partir de um pedido de suspensão feito pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
A entidade argumentou que o Cade não levou em conta manifestações técnicas e jurídicas e interferiu na política ambiental do país.
Ao determinar a suspensão, a magistrada entendeu que a decisão do Cade não foi avaliada pelo colegiado do conselho e não teve a “consideração expressa” de pareceres do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério do Meio Ambiente.
Em nota, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) disse que respeita a decisão judicial e espera que o colegiado do Cade repita as medidas que suspendeu os efeitos da Moratória da Soja.
A Associação reafirmou que a Moratória vem impondo barreiras comerciais injustas aos produtores e que o fim dela será um passo essencial para o país provar que sustentabilidade e legalidade não estão em lados opostos.
A Aprosoja disse ainda que a Moratória da Soja simula políticas ambientais como pretexto para exclusão econômica.
“O fim da moratória da Soja é um passo essencial para o Brasil reafirmar que sustentabilidade e legalidade não se opõem — e reforça que não se pode simular políticas ambientais como pretexto para a exclusão econômica”, diz trecho da nota da Aprosoja.
“A Moratória impactou negativamente o sustento de pequenos e médios produtores e excluiu legalmente quem respeita a lei brasileira”, diz trecho da nota
A suspensão determinada pelo Cade ocorreu no dia 18 de agosto e atendeu a um pedido apresentado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA. O fim da moratória da Soja é um passo essencial para o Brasil reafirmar que sustentabilidade e legalidade não se opõem — e reforça que não se pode simular políticas ambientais como pretexto para a exclusão econômica.
