José Vieira do Nascimento
Editor de Mato Grosso do Norte
O promotor de Justiça da Comarca de Alta Floresta, Dr. Daniel Carvalho, em entrevista à Mato Grosso do Norte, na tarde de quarta-feira, 7, afirmou que o aeroporto Osvaldo Marques Dias, de Alta Floresta, caso a área de segurança não seja desocupada com urgência, ficará de fora dos investimentos anunciados pelo governo federal.
Dr. Daniel assegurou que a prefeitura de Alta Floresta está fazendo vista grosso para a grave situação e não está cumprindo com sua obrigação de cuidar da administração do aeroporto, conforme contrato assinado com o governo estadual.
Ele explica que mesma a área sendo do governo federal, a União fez um contrato com o Estado e o Estado repassou para o município esta responsabilidade através de convênio e contrato celebrado entre as duas partes. Conforme ele, a prefeitura recebe recursos do Estado para administrar o aeroporto.
O promotor enfatiza que a Promotoria de Alta Floresta não tem autoridade para desocupar a área invadida. Conforme ele, esta competência cabe ao Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a própria prefeitura. “Já existe processo da invasão da área do aeroporto de Alta Floresta na Polícia Federal e no Ministério Público Federal em Sinop. Comuniquei estes órgãos e eles tem conhecimento do que está acontecendo. Portanto, quem pode determinar a desocupação da área é a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a prefeitura de Alta Floresta”, ressalta.
No entanto, Dr. Daniel disse que a prefeitura tem feito vista grossa para o problema por motivos escusos e políticos. “Os invasores são pessoas ligadas ao grupo político atual, ao deputado Romoaldo Júnior e também há invasores ligados ao grupo que deixou o poder no município. Para não perder votos, as providências não são tomadas”, disse.
Segundo o promotor, a situação vem sendo protelada desde 2016, em função das eleições municipais. Agora, a situação continua na mesma por causa das eleições deste ano. Por isso, ele disse que irá entrar com uma ação contra o município por não cumprir o contrato celebrado com o Estado, assumindo a responsabilidade de zelar pela administração do aeroporto.
“No contrato feito com o Estado, a responsabilidade de administrar o aeroporto ficou delegada ao município e a prefeitura não cumpriu”, observa.
Se a situação não for resolvida com urgência, segundo Dr. Daniel Carvalho, o município de Alta Floresta poderá ficar de fora do leilão de concessão. O promotor disse que conversou com representantes da empresa responsável pelo processo, que lhe disseram que ‘aqui é a pior situação que existe, com relação aos aeroportos que farão parte do leilão de concessão do governo federal, para a privatização dos mesmos’.
“A empresa não vê com bons olhos a situação atual do aeroporto. E já disse que como está não tem concessão. Se soltar o edital e a érea estiver invadida, Alta Floresta ficará fora e perderemos o investimento”, disse.
Outras informações - Informações obtidas com uma fonte da secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Alta Floresta, são que o poder público municipal está em contato com os invasores para que eles não voltem a criar galinhas e porcos na área de segurança do aeroporto.
Conforme esta fonte, um dos invasores, um comerciante da cidade, mantinha uma criação de 70 porcos na área.
Também havia criação de galinhas. O odor dos animais estava atraindo muitos urubus para a área de segurança, o que compromete a segurança das aeronaves, que corriam risco de se chocar com as aves.
Após muita conversa com estas pessoas, elas encerram com a criação dos animais e a prefeitura está fiscalizando para que isto não volte a ocorrer.
Segundo esta fonte, são cerca de 10 invasores. Como a área é grande, alguns se apossaram de até 8 alqueires de terra.
A invasão começou há 10 anos e os invasores informaram que só deixam o local se a prefeitura arrumar outras área para eles.
