Ilson Machado
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), realizou nesta quarta-feira, dia 10 de janeiro, no auditório do Sispumaf a Cerimônia de Diplomação e Posse dos novos Conselheiros Tutelares de Alta Floresta. A posse dos conselheiros ocorre, em data unificada, no caso, no dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha. Por se tratar de regra prevista em Lei Federal, não pode a Lei Municipal estabelecer data diferente.
A cerimônia começou por volta das 08:00h da manhã com a composição da mesa, integrando o dispositivo estiveram representantes do executivo, legislativo e judiciário além evidentemente de integrantes do Conselho Tutelar. As novas conselheiras empossadas terão muitos desafios a serem encarados, haja vista que, seus trabalhos serão pautados e desenvolvidos de acordo com publicação do portal oficial do Governo Federal, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que atribui ao Conselho Tutelar, por meio dos seus membros, que foram eleitos pela população, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.
Prover orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário; e ainda inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente; também fazem parte das atribuições dos conselheiros.
As novas conselheiras empossadas
Conselheiras eleitas e empossadas que vão atuar frente ao Conselho Tutelar no período de 2024/2028: Adélia Almeida dos Santos, Rosely de Fátima S. Mello Godoy, Dinelle Aparecida Modesto Sadim, Sandra Maria C. Pereira Duarte e Francisca Carmo dos Santos.
