Assessoria
TJ MT
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, autoriza e determina que as 28 comarcas em municípios classificados com risco “baixo” e “moderado” pela Secretaria Estadual de Saúde, conforme os boletins epidemiológicos 141 e 144, que iniciem, a partir desta segunda-feira, 3, o Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP) no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Com isso, estão na lista para o retorno às atividades as seguintes comarcas: Alta Floresta, Colíder, Vila Rica, Apiacás, Guarantã do Norte e Matupá.
Nessa primeira etapa do retorno programado, de acordo com a Portaria 506, de 30 de julho, as atividades presenciais nessas comarcas serão retomadas de modo gradual e sistemático, levando-se em consideração as peculiaridades de cada Comarca e o que está estabelecido na Portaria-Conjunta 428/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça. .
Assim, haverá apenas expediente interno, com o retorno exclusivo da presença física dos servidores e colaboradores (estagiários, terceirizados e credenciados), no horário das 13h às 19h, com manutenção da suspensão dos prazos processuais dos processos físicos e híbridos, conforme regime especial estabelecido na Resolução 314/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
As demais etapas, das cinco estabelecidas no plano, conforme a portaria, serão iniciadas no prazo e nas formas definidos na Portaria-Conjunta 428/2020, ressalvando que a progressão só será possível se não houver agravamento da classificação do risco epidemiológico para “alto” ou “muito alto” nas referidas comarcas.
E caso aconteça o agravamento da classificação do risco epidemiológico para esses patamares será suspensa, através de ato específico do presidente do Tribunal de Justiça, qualquer das etapas, mesmo se já tiverem sido iniciadas.
