José Vieira do Nascimento
Editor/ Mato Grosso do Norte
A crise no Hospital Regional de Alta Floresta aumentou ainda mais com a mudança em sua administração, ocorrida em 1º de novembro, data em que a unidade de saúde voltou a ser de responsabilidade do Estado.
Apesar de estar em sistema de intervenção desde 2015, os funcionários do hospital permaneceram contratados pelo IPAS- Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde. No dia 27 de outubro, o IPAS fez uma reunião com os funcionários e avisou que a partir do dia 1º, todos estariam descontratados e o Estado é quem seria responsável pelos novos contratos.
Mas muitos não foram chamados pelo Estado para permanecer no trabalho. Alguns não tinha escolaridade necessária e foram efetivamente desligados dos quadros do hospital.
Todavia, a demissão foi indireta. Os funcionários não receberam documentos e não foi feito o termo de rescisão. Com isto, não podem sacar o FTGS e os que não foram recontratados pelo Estado não podem dar entrada no Seguro Desemprego.
O advogado Dr. Luiz Cruise, que vai acionar a justiça para cobrar os direitos dos ex-funcionários do hospital Regional, disse em entrevista à Mato Grosso do Norte, na manhã desta quinta-feira, que diante da situação de incertezas, a única alternativa dos funcionários foi recorrer à justiça em busca de seus direitos.
“Um tenta culpar o outro. O IPAS joga a responsabilidade para o Estado e o Estado para o IPAS. Mas, apesar da intervenção feita em 2015, o hospital usa o CNPJ do IPAS e o Estado é responsável solidário porque o IPAS presta serviço para ele”, explica Dr. Luiz.
Um dos agravantes, conforme o advogado, é que o IPAS não fez o depósito do FGTS- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço- e deixou de repassar Vale Alimentação para os servidores.
Além disso, entre os funcionários demitidos, haviam mulher grávida e servidores que estavam de licença por motivos de saúde.
Diante da situação, Dr. Luiz Cruise está acionando na Justiça do Trabalho, ação trabalhista contra o IPAS e tendo o estado como responsável solidário, para que os servidores possam ser ressarcidos em seus direitos.
Ao todo são cerca de 260 a 280 ex-funcionários que estão entrando na justiça contra o IPAS e o Estado de Mato Grosso. Somente através do advogado Dr. Luiz, são 137 ações individuais. Caso o IPAS, por algum motivo, não pague as indenizações, o Estado terá que pagar.
Com relação ao descontentamento dos servidores que foram recontratado pelo Estado, que sofreram perdas de até metade do salários em determinados casos, Dr. Luiz explica que o Estado fez contratação temporária, com prazo de um ano e os servidores não tem direito a férias, 13º salário e recolhimento de FGTS.
“O Estado para contratar teria que fazer concurso. Por isso, os contratos são temporários”, explica.
Com relação a redução salarial, os motivos seriam que o Estado não pagará adicional noturno e insalubridades, itens que são assegurados por lei.
Para Dr. Luiz, caso o IPAS não pague voluntariamente os direitos dos ex- servidores, a solução para a demanda deve ser concluída em 2 anos.
Mas ele acredita que a liberação da FGTS e o Seguro desemprego para quem não estiver trabalhando, seja resolvido em um curto período tempo.
Dr. Fernando França Nishikawa, que é advogado de 60 ex– servidores do Hospital Regional, afirmou que até nesta sexta-feira, 10, estará protocolando as ações individuais na Vara do Trabalho contra o IPAS. Em alguns casos, a ação também é contra o Estado de Mato Grosso, para garantir que os trabalhadores estejam seguros quanto ao recebimento de seus direitos.
“Não existe vínculo com o Estado, mas o Estado e subsidiário. O IPAS alega que desde 2015 o hospital é administrado pelo Estado, mas o CNPJ usado é o seu. Portanto, estamos protocolando as ações na Vara do Trabalho contra o IPAS e o está também está inserido. Se o IPAS não pagar os trabalhadores, o Estado terá que pagar”, enfatiza Dr. Fernando.
