Célio Ribeiro
Guarantã do Norte
No último dia 17/06, o governado de Mato Grosso, Mauro Mendes, fez o lançamento do programa Nota MT, que pretende aumentar em aproximadamente 10% a arrecadação com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado.
O Nota MT é um programa de incentivo ao exercício da Cidadania Fiscal com a intenção de estimular, mediante premiação em sorteios, os cidadãos a exigirem a emissão do documento fiscal durante as aquisições de mercadorias.
A intenção do governador é estender o programa para todos os municípios. Visando implantar o programa no município de Guarantã do norte, será realizado no próximo dia 12, nas dependências da ACEG, um evento que contará com a presença do Coordenador Regional da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ- que estará fazendo as explanações referentes ao programa.
Já está sendo realizada uma mobilização de conscientização junto ao comerciante e principalmente ao consumidor, no sentido de, no ato em que realizarem as suas compras de qualquer valor, exigir a sua nota fiscal. A mesma terá de contar com o número do CPF da pessoa que esta adquirindo o produto.
Para participar é necessário se cadastrar no site da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) ou baixar o aplicativo no celular. Cada nota emitida no CPF vai gerar dois bilhetes, um para sorteio mensal e outro para um sorteio especial, cujas premiações vão distribuir prêmios de R$ 500 a R$ 10 mil. O sorteio será realizado com base na extração da loteria federal.
No dia da reunião, estará presente uma equipe que irá auxiliar os consumidores a estarem baixando o aplicativo no seu celular, facilitando assim na emissão da nota fiscal. No momento em que a pessoa baixar ou já ter baixado o aplicativo, estará concorrendo a vários prêmios.
O objetivo deste programa fiscal é trazer a conscientização junto aos empresários e consumidores, para despertar o hábito de pedir a sua nota fiscal no ato das suas compras. Com isso, estará implementando a receita do seu estado e principalmente do município.
