Ana Luiza Anache
Assessoria MP
O Ministério Público de Mato Grosso quer conhecer as propostas dos candidatos a prefeito nos 141 municípios do Estado, para verificar se o atendimento às crianças e adolescentes será priorizado, conforme estabelece a Constituição Federal. Para isso, a Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente e o Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e da Juventude do MPMT elaboraram, em conjunto e com apoio do CAO Eleitoral e do CAO da Educação, um questionário a ser respondido pelos postulantes ao cargo.
Os candidatos serão notificados até o dia 8 de outubro pelos promotores de Justiça para que informem as propostas de campanha voltadas a esse público. Após o pleito, o MPMT fará o acompanhamento, por meio de procedimento específico, para verificar se o prefeito eleito está cumprindo o que foi colocado em seu plano de governo. “Se a Constituição Federal diz lá no artigo 227 que criança e adolescente é prioridade absoluta, e se o Estatuto da Criança e do Adolescente garante a doutrina da proteção integral, o Ministério Público de Mato Grosso quer saber o que os candidatos a prefeito pretendem fazer para garantir tudo isso”, argumentou o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado.
Para auxiliar os promotores, o CAO da Infância e da Juventude elaborou um “kit de atuação” com modelos de peças como portaria de instauração de procedimento administrativo, ofício aos candidatos e decisão de arquivamento do procedimento.
