José Vieira do Nascimento
Editor Mato Grosso do Norte
Com o início da fiscalização por radar portátil no trânsito de Alta Floresta, muitos questionamentos estão sendo feitos por parte da população, sobre a eficácia do método que será adotado, com relação a prevenção de acidentes.
Segundo o Departamento Municipal de trânsito, a partir do dia 1º de agosto, o radar irá autuar motoristas e motociclistas que desrespeitarem o limite máximo de velocidade de 40 KM por hora.
O diretor de Trânsito da prefeitura Municipal, Messias Araújo, explica que as modificações que estão sendo feitas no trânsito, dispensam a realização de estudos prévios, porque seguem a legislação nacional previstas no Contran – Departamento Nacional de Trânsito.
No caso das ciclo faixas, segundo ele, é um programa nacional de mobilização urbana, lançado há 8 anos para dar segurança aos ciclistas. E há uma lei estadual que determina que o município tem que implantá-las.
“Se já tem resolução e estudo técnico, o município tem apenas que elaborar o projeto através do setor de engenharia e implantar nas vias onde há espaço. E isto foi feito. Os estudos técnicos já vem dos conselhos nacionais”, explica.
Para justificar seu posicionamento, o diretor de Trânsito recorre as informações de registros oficiais de acidentes ocorridos no primeiro semestre de 2018 em Alta Floresta. Neste período, foram encaminhados para o hospital regional, 240 vítimas de acidentes somente de motocicletas. De carros, apenas 16.
“As motocicletas são o grande agravante do trânsito. Uma motocicletas a 60 quilômetros por hora, se bater o choque é de três toneladas e as consequências são grandes. Temos que focar no motociclista. O primeiro fundamento do Código Nacional de Trânsito é preservar a integridade física e as vidas das pessoas que transitam nas vias urbanas e rurais. Estas medidas é justamente para diminuir o índice de acidentes com motociclistas. O número de acidentes com carros é combatível, mas de motos é alarmante. Então, nosso problema no trânsito são com os motociclistas”, declara.
Para modificar as normas de trânsitos, conforme Messias, os conselhos municipais não tem autonomia. Sobre o limite de velocidade de 40 KM por hora, para haver uma mudança, teria que ser votado uma lei municipal na Câmara de vereadores. Mesmo assim, a lei pode ter um efeito inócuo constitucionalmente, porque há uma legislação federal.
“O limite de velocidade é 40 por hora e o município decide mudar para 50. Neste caso, se acontecer um acidente e for comprovado que a causa foi o limite de velocidade, o município será responsabilizado porque existe uma lei federal”, pontua.
“Não há o que discutir porque as normas são nacionais e as cidades devem obedecer. Se formos pegar como base as duas avenidas principal de Alta Floresta, com grande fluxo de veículos, não tem como o motorista andar acima de 50 KM por hora. Da faixa elevada de frente a Caixa Econômica até ao semáforo em frente ao Paola, não tem como passar deste limite. Logo na frente tem a faixa de pedestre do banco do Brasil e não há como acelerar!”, observa.
Messias reitera que onde há faixa de pedestre e aglomeração de pessoas, é crime andar com limite de velocidade acima do permitido, conforme o Código de Trânsito. E cita o exemplo das vias públicas que passam em frente à escolas onde o limite de velocidade é de 20 Km por hora.
“Próximo as escolas e onde há grande concentrações de pessoas, se o cidadão for flagrado acima do limite de velocidade, a legislação do trânsito deixa claro que não é uma infração. É um crime em que o autor será encaminhado para a delegacia”, esclarece.
Alta Floresta, segundo ele, tem 49 mil veículos cadastrados, que circulam pelas avenidas, e tem que ter controle, através de regras de trânsitos, para esta situação.
Na sua opinião, a partir do momento que se reduz o limite de velocidade, se diminuirá também o número de acidentes.
Multas - Porém, com relação à multas, o diretor explica mesmo com o limite de velocidade sendo de 40 por hora, nas avenidas do centro da cidade, haverá uma tolerância de até 47 e o radar só vai começar a notificar e multar o motorista que estiver acima de 48 KM por hora.
Na perimetral Rogério Silva, que o limite de velocidade é 50, o aparelho só começará a registrar multa a quem estiver acima de 58 Km por hora.