Dia 04/12 Foi promulgada a lei que institui a Polícia Penal, em todo o território nacional. À partir de agora consta na Constituição Brasileira essa nova realidade, no setor Policial, que promete mudar o Sistema Prisional.
A Lei decreta que Agente Penitenciário entra para o rol da segurança pública e a partir do dia 04/12/2019 foi instituído como POLÍCIA PENAL.
Cargo que será ocupado mediante concurso e por agentes penitenciários já concursados.
É exigido nível superior, como já vinha sendo exigido, nos concursos da categoria, há alguns anos.
Domingo, 01 de Setembro de 2024
