Ilson Macchado
15 de março foi instituído como o Dia Mundial do Consumidor. A finalidade específica desta data e a ampliação das informações e a conscientização para a garantia dos direitos dos consumidores. O Procon de Alta Floresta não deixou este dia passar em branco e promoveu um evento em suas dependências.
No auditório do órgão, durante um café da manhã, houve o pronunciamento de autoridades e a realização de uma apresentação da Coordenadora do Procon, Adelina Dias Amorim, divulgando o Cadastro de Reclamações Fundamentadas.
A divulgação obedece a uma determinação do artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que exige que o Cadastro de Reclamações Fundamentadas seja divulgado publicamente e periodicamente no período máximo de um ano.
Durante sua apresentação, utilizando-se de slides com dados demonstrativos, Adelina, também mostrou um relatório dos atendimentos realizados pelo Procon em Alta Floresta no ano de 2023, no período que corresponde a 1º de janeiro a 31 de dezembro.
A Coordenadora ainda fez questão de explicar que “Fundamentada” é quando a reclamação demonstra legitimidade das partes (consumidor e fornecedor), existência de relação de consumo e suporte em elementos com capacidade para dar verossimilhança, não sendo exigida a comprovação inequívoca da lesão.
“O Cadastro de Reclamações Fundamentadas representa a junção de todas as reclamações que tenham fundamentos, atendidas ou não atendidas, finalizadas pelos órgãos públicos de defesa do consumidor”, complementa Adelina.
