Assessoria
TJMT
A juíza diretora do Foro da Comarca de Alta Floresta Milena Ramos de Lima e Souza Paro, tem colhido bons resultados com a recente implantação do Programa Educativo para Usuários e Dependentes de Drogas (PEUDD), que já conta com a participação assídua de quatro jovens que frequentam os encontros quinzenais. A iniciativa foi implantada na unidade judiciária por meio da Portaria nº 2/2016.
Conforme explica a magistrada, o PEUDD visa a aplicação da medida educativa de comparecimento a programa ou curso aos infratores (usuários e dependentes de drogas) que respondem a procedimentos criminais perante a 4ª Vara da Comarca de Alta Floresta (Juizado Especial Criminal) pela prática do delito previsto no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006.
Conforme dispõe a Portaria, as ações do programa educativo são desenvolvidas por psicólogos e assistentes sociais que compõem a equipe multidisciplinar credenciada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Os trabalhos são realizados mediante acolhimento individual do infrator, com realização de anamnese psicossocial com duração de 60 minutos, e, na sequência, por grupos operativos compostos por até cinco participantes, com encontros semanais de 60 minutos, durante o período de tempo estabelecido em decisão judicial ou a critério da equipe multidisciplinar após análise da necessidade de cada caso concreto. O cumprimento da medida educativa dura no máximo cinco meses e, no caso de reincidência, o prazo máximo de 10 meses.
Os trabalhos foram iniciados na comarca com a criação de um grupo composto por quatro jovens, que têm participado assiduamente dos encontros semanais.
