Antônia Viana
Mato Grosso do Norte
O projeto de lei denominado Lei da Cota Zero, encaminhado pelo governo do Estado para a Assembleia Legislativa, que trata sobre a pesca e proíbe a comercialização de pescado por 5 anos a partir de 2020, é um assunto que está sendo muito discutido entre profissionais do ramo e até mesmo entre os amantes da pesca amadora.
A questão foi discutida em audiência pública, 3 de novembro, com direito a protestos de entidades do setor. Chamado de Cota Zero, o projeto trata da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e regulamenta as atividades pesqueiras. Além de reforçar a proibição durante a Piracema e com itens como explosivos, ceva fixa, substâncias tóxicas e outros métodos depredatórios, o PL 668/2019 traz mudanças como a proibição de pescadores amadores desde que registrados e com carteira de pescador - levem peixes para casa, podendo apenas praticar a modalidade "pesque e solte”.
Segundo Pedro Paulo Ribeiro de Souza um dos grandes empresários do ramo de pescados da região, mais de 5 mil profissionais da pesca poderão ser prejudicados com a aprovação deste projeto de lei. Segundo o Empresário, 16 colónias pesqueiras do norte de mato grosso vão sofrer grandes prejuízos com a aprovação deste projeto de lei.
No entanto, Pedro afirma que com a aprovação da lei da Cota Zero, “bacias importantes do estado, terão grandes benefícios com a reparação das perdas obtidas pelas instalações de usinas hidrelétricas na região, que nos últimos anos vem trazendo grandes prejuízo a fauna aquática”, afirma o empresário, proprietário da peixaria São Perdro.
O chefe do escritório Regional da SEMA em Alta Floresta, Vinicius Rezek, questionado por Mato Grosso do Norte sobre quais os motivos da Lei da Cota Zero do pescado, Vinicius relata que não tem ainda conhecimento sobre a justificativa desta lei, mas que a SEMA vem desenvolvendo trabalhos de conscientização nas escolas com alunos de todas as idades, no sentido de aumentar a conscientização dos futuros pescadores [ já que os jovens de hoje serão os pescadores de amnhã], para que possam usar os recursos naturais com consciência.
“Não adianta só fiscalizar e multar!”, observa Vinicius. “A melhor de todas as precauções está na orientação da população” afirma o chefe da SEMA.
