Em cinco anos de funcionamento, a compensação financeira paga pela UHE Teles Pires pelo uso da água para geração de energia elétrica, também conhecida como royalties, já chegou a R$ 180 milhões. O valor é dividido entre o Governo Federal, os estados e os municípios às margens do reservatório. Os recursos podem ser revertidos em melhorias para a população, com investimentos em saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente, entre outros setores.
A compensação financeira, instituída pela constituição federal de 1988, em seu artigo 20, § 1o, e regulamentada pela lei nº 7.990/1989, corresponde à indenização aos estados, ao distrito federal e aos municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
http://www2.aneel.gov.br/area.cfm?idarea=540&idperfil=2
* Órgãos do governo federal: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); Ministério de Minas e Energia (MME), e Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Fonte: Site Aneel – http://www2.aneel.gov.br/aplicacoes/cmpf/gerencial
Valores da compensação financeira pelo uso dos recursos hídricos pagos pela UHE Teles Pires em 2020
