MARCO TEMPORAL

O Marco Temporal das terras indígenas está previsto para voltar a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024. O governador Mauro Mendes afirmou esperar que a questão seja finalmente enterrada, no sentido de manter a tese aprovada pelo Congresso Nacional, de que os povos originários só têm direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.