Reportagem
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quarta-feira, 31/7 a lei que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. A iniciativa é uma abordagem planejada e coordenada para usar o fogo de forma controlada e consciente, visando prevenir e combater incêndios florestais, conservar ecossistemas e respeitar práticas tradicionais.
Inédita, a Política Nacional do MIF representa um marco significativo na gestão ambiental brasileira, estabelecendo diretrizes para a prática do manejo integrado do fogo em todos os biomas e territórios do país. Ela surge como uma resposta às crescentes necessidades de adaptação e mitigação dos impactos dos incêndios, especialmente em tempos de mudanças climáticas. Cada bioma brasileiro será manejado de acordo com as próprias necessidades, levando em consideração suas particularidades ecológicas e culturais.
.As ações incluem uso controlado do fogo em atividades agropecuárias, de conservação e de manejo ambiental, sempre com autorização dos órgãos competentes. Essa estratégia combina conhecimentos técnicos, científicos e tradicionais para minimizar os impactos negativos do fogo, garantindo a segurança ambiental e humana. O presidente Lula destacou que a política será um divisor de águas para questões ambientais no país.
“O que assinamos aqui vai ser um marco no combate a incêndios nesse país. Primeiro porque a gente está reconhecendo o trabalho extraordinário que vocês (brigadistas) fazem. Depois, é um projeto feito por vocês, na sua grande maioria. Terceiro, porque o Brasil vai sediar a COP 30 no ano que vem, na cidade de Belém”, disse.
Já Fávaro reforçou a importância da medida para a região. "A região do Pantanal, neste ano, vai sofrer fortes consequências da seca. Neste cenário, o risco de incêndio e de falta de águas é muito alto e pode trazer consequências devastadoras para a região. Precisamos de ações como esta, sancionada pelo presidente Lula, para trazer mais segurança para a região”.
A proposição, de iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, reconhece o papel ecológico do fogo nos ecossistemas e respeita os saberes e práticas tradicionais de uso do fogo por comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais. Queimadas para agricultura de subsistência por essas comunidades não exigem autorização, mas devem seguir acordos prévios e comunicação aos brigadistas florestais.
A ministra Marina Silva elencou três fatores determinantes para a situação que o país assiste no Pantanal: “O enfrentamento dos incêndios tem na raiz uma combinação terrível entre mudança do clima, desmatamento e incêndios. Essa química perversa faz com que a gente veja as cenas que vimos há pouco. O fogo não é estadual, não é federal, não é municipal. É algo a ser combatido e manejado adequadamente”, afirmou a ministra.
A política será implementada em cooperação entre União, estados, Distrito Federal, municípios, sociedade civil e entidades privadas, visando prevenir e reduzir os impactos dos incêndios florestais e promover o uso controlado, prescrito ou tradicional do fogo. O uso do fogo será permitido em locais onde as peculiaridades se justifiquem para práticas agropecuárias, pesquisa científica, prevenção e combate a incêndios, agricultura de subsistência de povos indígenas, quilombolas ou tradicionais, e capacitação de brigadistas florestais.
Os principais objetivos incluem a prevenção e redução dos incêndios florestais, a promoção do uso controlado do fogo, a capacitação para enfrentamento dos incêndios, a conservação e recuperação da vegetação nativa e a responsabilização pelo uso não autorizado do fogo. A governança será realizada pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, com caráter consultivo e deliberativo, e contará com a participação de representantes de diversos setores, garantindo a coordenação entre instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
Entre os biomas que serão beneficiados por esta política, o Cerrado recebe um destaque especial. Conhecido como o berço das águas do Brasil, o Cerrado abriga uma rica biodiversidade e é essencial para a manutenção dos recursos hídricos do país. Além disso, é o lar de comunidades tradicionais e povos indígenas que desempenham um papel crucial na proteção e manejo sustentável de seus ecossistemas.
Essas comunidades, incluindo os agricultores familiares e quilombolas, possuem conhecimentos ancestrais sobre o uso do fogo de forma controlada e benéfica. A nova política de MIF valoriza esses saberes, promovendo uma integração entre a ciência e o conhecimento técnico (de gestores ambientais) e tradicional para garantir a conservação e a resiliência dos biomas brasileiros.
COMBATE AOS INCÊNDIOS
Segundo boletim divulgado nesta terça-feira pelo Ministério do Meio Ambiente, há 890 profissionais do Governo Federal em campo, entre integrantes das Forças Armadas (491), do Ibama / ICMBio (351), da Força Nacional de Segurança Pública (38) e da Polícia Federal (10). São 15 aeronaves em operação, entre aviões e helicópteros, e 33 embarcações. Além de combater os 82 focos de incêndio registrados até 28 de julho, as equipes já resgataram 555 animais silvestres. Dos 82 focos de incêndio, 45 já foram extintos e 37 estão ativos, sendo que 20 desses estão controlados (quando o fogo está cercado por uma linha de controle).
Benefícios da Política Nacional de MIF
A implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo trará inúmeros benefícios, tais como: Redução dos incêndios (fogo descontrolado e indesejado): Com práticas de manejo adequadas, será possível prevenir incêndios de grandes proporções, que causam danos irreparáveis à fauna, flora e trazem prejuízos para as comunidades locais.
Conservação da biodiversidade: O uso do fogo de forma controlada e planejada ajuda a manter o equilíbrio ecológico dos ecossistemas adaptados ao fogo, favorecendo a regeneração de espécies nativas.
Fortalecimento das comunidades tradicionais: Ao reconhecer e incorporar os conhecimentos tradicionais, a política fortalece a autonomia e a capacidade de gestão ambiental dessas comunidades.
Redução de conflitos: A abordagem participativa do MIF melhora o diálogo e a parceria entre gestores, pesquisadores e comunidades locais e promove a tomada de decisão coletiva.
Mitigação e adaptação às mudanças climáticas: Ações de manejo do fogo contribuem para a redução das emissões de gases de efeito estufa e resiliência dos biomas, ajudando a mitigar os efeitos adversos das mudanças climáticas. A sanção desta política pelo presidente Lula no Pantanal simboliza um compromisso renovado com a proteção dos biomas brasileiros e com a valorização das comunidades que os habitam.
Acredita-se que a Política Nacional de MIF será um passo decisivo para um futuro mais sustentável e equilibrado para o Brasil.
