Dionéia Martins/ Mato Grosso do Norte
Na sessão ordinária de segunda-feira, 24, a Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo viveu um momento em que a decisão final dependeu do comando da Casa. O Projeto de Lei que trata da arrecadação de imóveis urbanos abandonados dividiu os vereadores e acabou sendo aprovado graças ao voto de desempate do presidente da Câmara, Thawê Dorta (União). 7 vereadores votaram a favor do projeto e 6 votaram contra a aprovação.
Dorta fez questão de explicar publicamente o alcance da medida, buscando afastar dúvidas e temores da população. Segundo o presidente, o projeto só será aplicado em situações extremas, quando um terreno permanecer sem qualquer responsável por pelo menos dez anos.
“É um projeto de lei que empatou e eu fiz o desempate. A proposta prevê que, se daqui a 10 anos nenhuma pessoa responder pelo terreno, a prefeitura fará notificações, tentará localizar o proprietário e, se não houver ninguém, aí sim será feita a reintegração para o Município, para que o espaço possa ser usado em benefício da população”, afirmou.
Ele reforçou que a lei não autoriza o poder público a tomar propriedades de quem está presente e cuida do seu imóvel. “Que fique claro para todos os cidadãos de Peixoto e de União do Norte: a prefeitura não tem direito de tomar o terreno de ninguém na marra. Estamos falando de áreas que há muitos anos estão abandonadas, e todo morador antigo sabe disso.”
Com a aprovação, a prefeitura poderá utilizar esses imóveis para instalar secretarias, órgãos públicos ou serviços que atendam diretamente a comunidade.
