Reportagem
Mato Grosso do Norte
O secretário estadual de Saúde, Luiz Soares, afirmou que pensa em acionar a Justiça após ser preso por força de decisão do Juízo de Nova Canaã do Norte, por não fornecer um medicamento a um paciente daquele município. Após ser solto por determinação do desembargador Paulo da Cunha, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ele afirmou que passou por um "constrangimento ilegal".
"Constrangeu a mim pessoalmente, a minha família, aos meus amigos, e as pessoas que me conhecem", afirmou.
A prisão de Luiz Soares foi determinada pelo juiz Fernando Kendi Ishikawa, da Comarca de Nova Canaã do Norte, por descumprir determinação judicial que determinava o fornecimento de canabidiol a um paciente. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, o remédio não é autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e é proibido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o procurador-geral, Rogério Gallo, o secretário poderá acionar a PGE em busca de reparação, uma vez que "a prisão dele foi manifestamente ilegal". A medida está sendo estudada, segundo o secretário.
O Ministério Público Estadual (MPE) informou que a Promotoria de Justiça de Nova Canaã do Norte havia pedido o bloqueio de verba do estado por causa descumprimento por reiteradas vezes da decisão judicial.
O desembargador Paulo da Cunha foi quem mandou soltar o secretário.
