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Política Sexta-feira, 12 de Abril de 2024, 09:54 - A | A

12 de Abril de 2024, 09h:54 - A | A

Política / Fethab

Assembleia e AMM vão solicitar prorrogação do Fethab Diesel para municípios

Decisão judicial declarou a arrecadação do Fethab Diesel inconstitucional



LAIS COSTA MARQUES
Sec. de Comun. Social

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) vão protocolar um embargo de declaração para solicitar a modulação de efeitos da arrecadação e da destinação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação que incide sobre o óleo diesel (Fethab Diesel) até dezembro de 2024. Na prática, as instituições buscam prorrogar o repasse de R$ 350 milhões aos municípios, previstos para este ano, até que uma alternativa seja encontrada para suprir a suspensão. A ação foi anunciada após reunião realizada na tarde desta quarta-feira (10), no Colégio de Líderes, com o presidente da ALMT, Eduardo Botelho, o presidente da AMM, Leonardo Bortolini, além de parlamentares e prefeitos.
O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, explicou que a Assembleia já vem acompanhando e dialogando com o Poder Judiciário em busca de uma solução para evitar a perda de arrecadação. Além disso, uma solução de longo prazo deverá ser construída junto com as prefeituras. “Paralelamente, vamos criar uma comissão para estudar, junto com a AMM, uma solução para os municípios que não podem ficar sem esse recurso do Fethab, principalmente para manutenção das estradas, escoamento da produção e transporte”, afirmou Botelho.
A expectativa, de acordo com Botelho, é que até o final do ano seja encontrada uma alternativa e não descartou a possibilidade que a compensação seja feita por meio de alterações no Fethab Commodieties. “A prioridade, no entanto, é analisar as perdas que os municípios terão, quem perde e quem ganha, e então propor uma compensação pelo Fethab Commodities”.

O presidente da AMM, Leonardo Bortolini, explica que a perda dessa receita, neste momento, pode ter impactos profundos e até parar alguns municípios. “O Fethab tem uma base de distribuição diferente da base do ICMS, que considera a extensão do município, sua malha viária não pavimentada, e isso permite que os municípios que possuem menor arrecadação tenham recursos para manter as vias trafegáveis. Tem alguns municípios que o Fethab Diesel representa 200% da arrecadação própria. É de extrema importância para a sobrevivência de algumas prefeituras”.

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