Assessoria/ Câmara Municipal
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Alta Floresta, realizada na sexta-feira, 6, o vereador Darlan Trindade Carvalho (PRD) teve dois requerimentos aprovados voltados à fiscalização de serviços essenciais da área da Educação: o transporte escolar e a alimentação dos estudantes da rede municipal.
No Requerimento o parlamentar solicita que a Secretaria Municipal de Educação encaminhe, no prazo de até 15 dias, um relatório detalhado sobre as despesas com a frota do transporte escolar entre outubro de 2025 e fevereiro de 2026. O documento deverá apresentar a relação dos veículos que passaram por manutenção no período, os valores pagos em cada serviço e a descrição dos reparos realizados.
O vereador também pediu informações sobre veículos que precisaram ser deslocados por frete para manutenção, com indicação do valor pago individualmente. Além disso, o requerimento solicita esclarecimentos sobre eventuais serviços realizados com dispensa de licitação, incluindo a fundamentação legal utilizada, bem como dados sobre aquisições ou serviços contratados por compra direta, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.
De acordo com Darlan Trindade, o objetivo é garantir maior transparência na aplicação dos recursos públicos destinados ao transporte escolar, serviço considerado fundamental para assegurar o acesso de estudantes às unidades de ensino.
O vereador também solicita ao prefeito Valdemar Gamba que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, encaminhe à Câmara informações detalhadas sobre a alimentação escolar oferecida na rede municipal.
Entre os dados solicitados estão o número atualizado de alunos por unidade escolar, com a identificação das escolas e a quantidade de estudantes por etapa de ensino. O documento também pede o envio do cardápio mensal vigente aprovado pela nutricionista responsável técnica, com identificação profissional e adequação às diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Outro ponto do requerimento refere-se à memória de cálculo utilizada na definição dos quantitativos licitados para aquisição de gêneros alimentícios.
