Reportagem/ Mato Grosso do Norte
O prefeito de Paranaíta, Osmar Moreira (União), participou na terça-feira, 10, do Encontro Nacional da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH), em Brasília.
Ele, que é um dos representantes dos municípios sedes de usina hidrelétricas, disse que realizou a entrega ao presidente do Congresso Nacional, Hugo Mota, de um ofício assinado por 23 prefeitos de Mato Grosso, cobrando avanço na legislação que regula a compensação financeira aos municípios impactados pelas usinas hidrelétricas.
O documento também será encaminhado aos três senadores e a todos os deputados federais de Mato Grosso. O objetivo, segundo o prefeito, é construir uma legislação que “faça justiça aos municípios que perderam seus territórios para serem alagados e que contribuem para a produção de energia do país”.
A AMUSUH, segundo ele, cobra do Congresso Nacional, a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição- PEC- para atualiza os marcos da Constituição de 1988. A legislação, conforme Osmar, não acompanhou as transformações do setor energético brasileiro nas últimas décadas.
“Tivemos este encontro, mudanças no estatuto e decisões sobre os próximos passos que a nossa associação vai tomar. O primeiro ponto é o engajamento dos prefeitos de 21 estados brasileiros, senadores e deputados, para o fortalecimento político da nossa associação”, afirmou o prefeito.
A AMUSUH representa 748 municípios brasileiros com mais de 43 milhões de habitantes, que tiveram áreas inundadas para a formação de reservatórios e que dependem da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) como fonte relevante de receita.
Conforme Osmar, com a defasagem da legislação frente à nova realidade do setor energético nacional, as prefeituras tiveram queda vertiginosa de receitas.
“Com a expansão das energias eólica e solar, as usinas hidrelétricas passaram a ser acionadas de forma diferente o que, prejudica diretamente os municípios que cederam seus territórios para os reservatórios”, enfatiza.
