Repoprtagem
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na quarta-feira,15, o Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira (PNEEF). O PL, busca criar um forte componente de combate ao endividamento excessivo de pessoas e famílias. De autoria do senador Jayme Campos (União-MT), a proposta tem como um de seus principais objetivos ensinar jovens e adultos a lidar melhor com o dinheiro, evitando armadilhas como crédito fácil, juros altos e consumo descontrolado.
Dados recentes do Banco Central mostram que mais de 78 milhões de brasileiros estão com dívidas em atraso ou negativados em sistemas de proteção ao crédito. Além disso, pesquisas do próprio Serasa indicam que a falta de planejamento financeiro é uma das principais causas do problema, afetando principalmente as classes C, D e E.
O relatório do projeto cita que, em muitos casos, o desconhecimento sobre taxas de juros, parcelamento e direitos do consumidor leva a situações de superendividamento, em que famílias perdem o controle de suas finanças e acabam comprometendo grande parte da renda com dívidas. Pesquisas mostram que apenas 35% dos brasileiros estão ‘alfabetizados financeiramente’. D acordo com o Sebrae, 7 entre cada dez professores brasileiros não sabem tratar dos temas relacionados ao empreendedorismo e à educação financeira.
“A escola não cumprirá sua missão civilizadora se for incapaz de formar cidadãos preparados para se inserir na vida produtiva de forma empreendedora e com competências financeiras” – afirmou Jayme Campos. Ele ressaltou que hoje no Brasil as escolas ainda se mostram lentas e reticentes na reformulação de procedimentos tradicionais, ocupando apenas a 56ª posição na difusão da
educação empreendedora.
O PL propõe mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir no currículo escolar noções básicas de orçamento familiar – como planejar gastos e evitar dívidas; uso consciente do crédito – entendimento sobre juros, cartões e empréstimos; prevenção ao superendividamento – identificação de riscos e alternativas; e, empreendedorismo como alternativa de renda – estimulo a fontes de complementação financeira.
A senadora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da matéria, destacou que "a educação financeira é uma ferramenta de liberdade". Segundo ela, muitas famílias se perdem em dívidas por falta de informação. “Se desde cedo os jovens aprenderem a administrar recursos, teremos adultos mais preparados para evitar o endividamento crônico que assola o país" – ela ponderou.
O projeto agora será apreciado pela Comissão de Educação do Senado, em caráter terminativo, devendo, em seguida, passar a apreciação da Câmara dos Deputados. Aprovado e sancionado, a União terá de implementar programas de formação para professores e apoiar estados e municípios na aplicação da política.
