A Câmara Municipal de Alta Floresta realiza nesta segunda-feira, 3, a partir das 9h, a 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura. Esta será a primeira sessão plenária do mês de novembro e contará com a deliberação de importantes matérias de interesse público. A reunião será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no Facebook e no YouTube, permitindo que toda a população acompanhe os debates em tempo real.
Entre os temas em pauta está a Emenda nº 037/2025, que propõe ajustes ao Projeto de Lei nº 2.372/2025, o qual institui a Política Municipal de Compras da Produção da Agricultura Familiar (PCAF). A proposta visa fortalecer o setor agrícola local, estimulando a comercialização direta dos produtos da agricultura familiar para atender programas públicos, como a merenda escolar e outras iniciativas sociais.
Na sequência, os vereadores irão apreciar o Projeto de Lei nº 2.372/2025, de autoria do Executivo Municipal, que cria oficialmente a PCAF e estabelece suas diretrizes de funcionamento. A proposta recebeu pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e Políticas Gerais.
Também será analisado o Projeto de Lei nº 2.374/2025, que altera dispositivos da Lei nº 2.970/2024, responsável por estimar a receita e fixar a despesa do município para o exercício de 2025. O objetivo é ajustar o orçamento municipal conforme novas demandas administrativas e financeiras.
Outro item da ordem do dia é o Projeto de Lei nº 2.376/2025, que trata da regulamentação dos órgãos de comunicação oficiais do Município de Alta Floresta, buscando aprimorar a transparência e a comunicação institucional entre o Poder Público e a população.
Encerrando a pauta, será votada a Moção nº 104/2025, de autoria do vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti), que presta congratulações ao 3º Sargento Bombeiro Militar Rogério de Oliveira Rodrigues. A homenagem reconhece os relevantes serviços prestados pelo militar à comunidade alta-florestense e sua trajetória profissional de destaque junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso e à Escola Estadual Militar Dom Pedro II Tenente-Coronel Evandro Dias de Souza.
A sessão será conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Francisco Ailton dos Santos, e contará com a participação dos demais parlamentares do Legislativo Municipal.
A população está convidada a acompanhar a sessão de forma online, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Alta Floresta no Facebook e no YouTube. A iniciativa reforça o compromisso do Poder Legislativo com a transparência e a participação popular.
