Reportagem
Ocupantes de cargos eletivos, obtidos em pleitos proporcionais, podem trocar de partido político sem perder o mandato, desde que o façam dentro da janela partidária. Assim é conhecido o prazo dado para essa troca que, neste ano, começa no dia 07 de março e vai até 05 de abril, para quem tiver interesse em concorrer às Eleições Municipais de 2024. O parlamentar que trocar de partido fora da janela partidária sem apresentar justa causa pode perder o mandato
A possibilidade está prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e é considerada uma justa causa para desfiliação partidária, se feita dentro da janela partidária. Porém, a regra é válida somente para candidatas e candidatos eleitos em pleitos proporcionais e que estão em fim de mandato, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2018. Ou seja, a janela beneficia somente as pessoas eleitas deputada e deputado (distrital, estadual e federal) ou vereadora e vereador. Como em 2024 somente os mandatos de vereador são os que estão prestes a terminar, a norma vale apenas para quem ocupa essa função atualmente.
Na prática, neste ano, vereadoras e vereadores eleitos em 2020 é que podem mudar de partido. Eles e elas terão um mês para fazer a mudança e concorrer à reeleição ou às prefeituras dos municípios sem correr o risco de perder o cargo. Já deputadas e deputados que foram eleitos em 2022, por exemplo, só poderão usufruir da regra em 2026, ano em que ocorrerá a próxima eleição geral.
A filiação partidária é o primeiro passo para quem deseja se candidatar.
Em Alta Floresta, pelo menos quatro vereadores já decidiram que irão trocar de sigla.
O vereador Douglas Teixeira, migra do PSC para o Podemos, Marcos Menin do MBD para o União Brasil, a vereadora Leonice Klaus, do PDT migra para o Republicanos e o vereador Luciano Silva, do Podemos vai se filiar no PL.
Outra troca de partido que está praticamente definida é do vereador Derci Trevisan (Pitoco), que deve deixar o PSDB e se filiará ao União Brasil.
