RAFAEL DE SOUSA/ DA REDAÇÃO REPORTER MT
No documento com a decisão do desembargador Guiomar Teodoro – do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que autorizou a Operação Rota Final, da Polícia Civil, na quarta-feira (25) - o Ministério Público Estadual (MPE) aponta que foi instaurado um inquérito na Corte Estadual para apurar a conduta dos deputados estaduais Dilmar Dal Bosco (DEM) e Pedro Satélite (PSD), além do atual secretário de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso, Marcelo Duarte, assim como funcionários da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager).
A Delegacia Fazendária (Defaz) também investiga o ex-presidente da Ager, Eduardo Moura pelas interferências.
No trecho do processo, que está em segredo de Justiça, ao qual teve acesso, o MP aponta que Dilmar, Satélite, Marcelo Duarte e Eduardo Moura, ex-presidente da Ager, agiram para impedir que a empresa Novo Horizonte vencesse o processo licitatório e, com isso, o Governo implantasse o novo Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso, que custou mais de R$ 11 milhões.
Informa que foi instaurado inquérito judicial neste e Tribunal de Justiça com o fim de apurar denúncia sigilosa protocolada na Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (n. 28535/SIMP n. 0002196-005/2017), na qual noticiou-se a existência de esquema para fraudar processo licitatório (concorrência pública m.001/2017 – processo n. 114734/2012), que tem por objetivo a implementação o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso – STCRIP/MT. Com a participação de deputados estaduais (Dilmar Dal Bosco e Pedro Inácio Wiegert (Pedro Satélite), do atual Secretário de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso, Marcelo Duarte Monteiro e funcionários públicos lotados na Ager”,destaca trecho do documento.
Segundo os investigadores, os deputados, o secretário e o então presidente passaram a perseguir a Novo Horizonte por meio de servidores da Ager. O objetivo seria desestimular os donos da empresa de investir no setor de transporte de Mato Grosso.
“Aponta ainda, que as investigações revelaram que os investigados, por meio dos agentes lotados na Ager, têm promovido verdadeira perseguição à empresa que tem regular, vencedora do MIT 02 e MIT, com a imposição de restrições administrativas o que demonstra o evidente propósito de fazer com que desista de restrições administrativas o que demonstra o evidente propósito de fazer com que desista da concessão de outro, a permanência do transporte precário. Reforça, assim, a intenção dos investigados, em implementar postura protetiva ao sistema convencional precário em detrimento da legítima concessionária (Viação Novo Horizonte)”, aponta o relatório.
“Esta licitação dos transportes beira a irresponsabilidade, mas insistiram que fosse feita e foi. No entanto, a empresa Novo Horizonte não cumpriu aquilo que estava no contrato e cabia a Ager fiscalizar e apreender", declarou o ex-presidente da Ager.
As supostas perseguições e tentativas de fraudes no processo licitatório foram descobertas pelo Ministério Público e Delegacia Fazendária (Defaz) por meio de interceptações nos telefones do dono da Verde Transportes, Eder Augusto Pinheiro, o diretor administrativo e financeiro da empresa, Max Willian de Barros Lima, e o diretor da Viação Andorinha, Wagner Ávila do Nascimento, logo após o certame.
“Chamou a atenção os diálogos ocorridos após a concessão de ordens de serviço n. 001/2018/SATIC/SINFRA, à empresa vencedora dos lotes MIT 02 e MIT 07, no caso, Viação Novo Horizonte. Isso porque, restou clara a intenção dos alvos, em particular as conversas entre os empresários do setor de transportes agentes da AGER, em impedir sua operação no sistema de transporte. Ou seja, a atuação conjunta dos investigados, inclusive daqueles funcionários de confiança de Eder Augusto Pinheiro (Max Willian e Wagner Avila) em afastar as empresas concorrentes do segmento do transporte”, descreve o MP.
Em entrevista aos jornalistas, na quarta-feira, quando foi à Defaz entregar o celular por mandado de busca e apreensão, Eduardo Moura falou sobre a licitação do novo Sistema de Transporte Intermunicipal, que prometia passagens 30% mais baratas nos trechos entre Cuiabá e Rondonópolis e Cuiabá/ Alta Floresta e alegou estranheza por ser investigado, já que segundo ele as irregularidades seriam da gestão do ex-governador Silval Barbosa, mas o relatório do MP, aponta que ele teria interferido no processo em 2017.
“Esta licitação dos transportes beira a irresponsabilidade, mas insistiram que fosse feita e foi. No entanto, a empresa Novo Horizonte não cumpriu aquilo que estava no contrato e cabia a Ager fiscalizar e apreender. Agora, cabe esclarecer que não se apreendeu apenas veículo da Novo Horizonte, pelo contrário, ao longo do nosso mandato apreendeu diversos veículos por meio de fiscalização e é isso que a função da Ager. Os ônibus foram apreendidos porque a empresa estava pegando e deixando passageiros onde não era autorizada, além de não cumprir a rota”, argumentou.
No entanto, as denúncias que citam Moura estão baseada em diálogos dos acusados no dia 23 março.
“De relevo, também, o diálogo travado em 23.03.2018, entre Eder Pinheiro e Max Willian, porquanto revelam melhor dizendo, corroboram com os fortes indícios de pagamento indevido a agentes da Ager”, completa o MP.
Tarifa reduzida
O novo Sistema de Transporte Intermunicipal de Mato Grosso foi lançado pelo governador Pedro Taques (PSDB) com a proposta de ônibus novos com valor da passagem reduzido para Rondonópolis e Alta Floresta.
O sistema à época, segundo o Governo, estava dividido em oito regiões, com duas categorias de serviços: uma básica e outra diferenciada, totalizando 16 lotes.
