Agência CNM
A pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o senador Wellington Fagundes (PR-MT) redigiu emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, chamada de PEC do Pacto Federativo. O objetivo é suprimir o trecho que extingue Municípios com até cinco mil habitantes que não conseguirem gerar de 10% dos impostos próprios sobre as receitas totais. Isso, até 30 de junho de 2023. Fagundes fez questão de mostra a redação da emenda ao presidente da CNM, Glademir Aroldi.
“Não interessa o tamanho do Município, o importante é que cada cidadão seja bem atendido seja bem atendido”, destacou o senador. Já o presidente da CNM agradeceu a iniciativa do parlamentar em nome dos 1.252 Municípios, que têm menos de cinco mil habitantes, e do movimento municipalista brasileiro.
“Esses Municípios deram certo. Esses Municípios prestam bons serviços a mais de 4 milhões de brasileiros”, ressaltou o presidente da CNM. Desde que a PEC do governo foi entregue ao Congresso Nacional, a CNM tem se mobilizado para evitar impacto negativo aos entes municipais. Mas, neste momento, a atenção está voltada a retirar do texto a inclusão do art. 115 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e permitir a extinção de Municípios pequenos e “sem sustentabilidade financeira”.
