Reportagem/ Mato Grosso do Norte
O juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execução Penal de Cuiabá, rejeitou pedido de detração penal em nome do ex-deputado estadual José Riva, atual delator premiado em regime de prisão domiciliar. Riva tentava descontar de sua pena os períodos em que permaneceu preso preventivamente em outros processos.
Riva está em regime fechado diferenciado, em prisão domiciliar, por três anos e seis meses, sendo que, sobre esse período, a defesa busca detrair o tempo em que ele permaneceu preso provisoriamente. Na decisão publicada nesta sexta-feira, 19, Fidelis alega que os períodos em que Riva ficou preso em decisões das operações 'Imperador', 'Ventriloquo' e Metástase, "não fizeram parte do acordo e, nelas, não houve até o momento sentença de extinção de punibilidade".
Ele tinha a previsão de deixar a prisão domiciliar em abril de 2023, só sairá em 2024. O ex-deputado e presidente da Assembleia Legislativa está em prisão domiciliar desde outubro de 2020. Em sua delação ele narrou crimes cometidos entre 1995 e 2015, quando deputados estaduais recebiam valores mensais de propina para votar conforme os interesses do chefe do Poder Executivo. De acordo com a defesa de Riva, feita pelo escritório.
A defesa de Riva pediu ainda pela concessão de remição de pena em razão de estudo e leituras realizadas ao longo do cumprimento da pena. Conforme advogado, o penitente pretende a declaração da remição de pena de um total de 2.640 horas, referentes à realização de cursos de extensão livres, graduação em Marketing e pós-graduação, realizados entre setembro de 2021 e abril de 2022, ou seja, realizados por sete meses e 10 dias.
