Reportagem
Mato Grosso do Norte
O Ministério Público Estadual (MPE) voltou a denunciar o ex-governador Silval Barbosa por atos de corrupção em seu governo. Seu irmão Antonio Barbosa e os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf e Marcel de Cursi também fioram denunciado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O esquema envolve o recebimento de R$ 1,9 milhão em propina, entre julho e dezembro de 2014, em troca de incentivos fiscais.
Também foram denunciados o procurador aposentado do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, e o empresário Milton Luís Bellincanta, proprietário das empresas Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos (Frialto) e Nortão Industrial de Alimentos.
O empresário Antonio da Cunha Barbosa, irmão do ex-governador Silval Barbosa, era responsável por representar o ex-gestor em diversos eventos ilícitos e auxiliar na arrecadação de receita de propina para a organização criminosa implantada no Palácio Paiaguás.
“A investigação apontou que o denunciado Antonio auxiliava na arrecadação de receita ilícita para a organização criminosa, bem como, na ocultação e dissimulação dos valores criminosamente arrecadados”, disse o Ministério Público na denúncia. A revelação consta na denúncia do Ministério Público Estadual, feita em 16 de agosto passado e que corre na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
Segundo a denúncia, à época Bellincanta procurou Silval no Palácio Paiaguás e relatou as dificuldades que enfrentava em relação à majoração da alíquota do ICMS para o segmento de frigoríficos. Segundo ele, suas empresas estariam sujeitas à autuação fiscal que constituiria uma dívida de R$ 22 milhões, sem computar correção, juros e multa.
Conforme a denúncia, da propina solicitada, o empresário pagou o valor de R$ 1,9 milhão, durante o período de julho a dezembro de 2014. Desse valor, R$ 1 milhão ficaram com Silval; R$ 400 mil com Pedro Nadaf; R$ 300 mil com Francisco Lima e R$ 200 mil com Marcel de Cursi.
"O denunciado Antonio Barbosa ficou incumbido de receber a propina, cujo quinhão destinava ao denunciado Silval Barbosa", diz trecho da denúncia.
Segundo a denúncia, Bellincanta foi orientado por Silval a dissimular e ocultar a origem e natureza dos pagamentos de propina, simulando que se vinculavam a comercialização de gado entre eles.
“O primeiro pagamento no valor de R$ 600 mil foi dissimulado por intermédio de fictícia transação de venda de 393 bovinos por parte da Fazenda Bom Retiro, de propriedade de Silval, para a Agropecuária Ponto Alto Ltda., de propriedade de Milton Bellincanta", diz trecho da denúncia.
“Já o segundo pagamento, no valor de R$ 400 mil, foi realizado através da simulação de compra por parte de Sebastião Fernandes Lage Filho de 717 bovinos, no valor de R$ 899.550,00.
dizem que o restante da propina teve sua origem e natureza omitidas e dissimuladas como prestação de serviços por parte da empresa NBC Assessoria, Consultoria e Planejamento, de propriedade de Pedro Nadaf.
Ele deixou de quitar o restante, conforme o MPE, porque, em janeiro de 2015, já no Governo Pedro Taques, a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso ingressou com Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico para buscar a anulação judicial do acordo de incentivo fiscal.
Bellincanta relatou que o grupo de Silval não aceitou a suspensão dos pagamentos e que, apesar das providências adotadas pela gestão do então emedebista não terem solucionado suas pendências tributárias, foi incessantemente cobrado pelo ex-governador para que realizasse o pagamento integral do valor ajustado.
O Ministério Público Estadual apontou que ex-governador Silval Barbosa fez “cobranças incisivas e até agressivas” quando o empresário Milton Bellincanta deixou de pagar o restante da propina, combinada em R$ 5,6 milhões, em troca de benefícios fiscais a suas empresas.
O ex-governador chegou a afirmar ao empresário: "Isso não vai ficar bom pra você”.
Conforme o documento, as cobranças continuaram durante o segundo semestre de 2015, sendo que as duas últimas aconteceram na cidade de São Paulo, uma nas dependências de um hotel localizado na Vila Olímpia e outra no escritório da empresa, no mesmo bairro.
Segundo o MPE, as cobranças só cessaram porque o ex-governador foi preso em setembro de 2015.
