Assessoria de Imprensa
Empresários de diversos segmentos comerciais e representantes de entidades ligadas ao setor empresarial participaram na manhã desta quinta-feira, 26, no Palácio Paiaguás, da assinatura do decreto que altera a sistemática de arrecadação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em Mato Grosso.
De acordo com a nova norma, a partir de agora, o Documento de Arrecadação Avulso (DAR), passa a ser preenchido pelo contribuinte e não mais pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), sendo assim, ele irá pagar o imposto em cima da nota que ele reconhece e informa a Secretaria as razões do não pagamento referente as notas que ele não reconhece, ao invés de impugnar o DAR.
“Essas informações serão cruzadas pela Sefaz e, nesse primeiro momento deixam de gerar um processo. Só após a análise da secretaria e, persistindo divergências, é que passaremos para a esfera administrativa. Isso vai dar menos trabalho ao estado e ao contribuinte, vai melhorar a transparência e a segurança jurídica do relacionamento do contribuinte com o estado” explanou o secretário da Sefaz, Rogério Gallo.
De acordo com o decreto assinado, as alterações propostas passarão a vigorar a partir do dia 1 de setembro deste ano. “Consideramos esse ato mais um grande avanço para o setor comercial, já que irá dinamizar o trabalho do empresário e também do Estado, sendo que até então, eram gerados 2 mil processos por mês e 24 mil por ano em relação ao ICMS. Com certeza é motivo de muita comemoração para ambos os lados. Essa conquista irá estreitar ainda mais a relação do Estado com o contribuinte”, garantiu o secretário.
