Andréa Martins Oliveira
TER/ MT
Gastar recursos além dos limites estabelecidos sujeita os responsáveis ao pagamento de multa no valor equivalente a 100% da quantia que exceder o limite estabelecido
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, o limite de gastos de campanha dos candidatos a prefeito e vereador nas Eleições Municipais deste ano. A planilha que especifica por Estados e seus respectivos municípios, o que cada candidato poderá gastar no 1° e 2° turno (se houver) está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Para candidatos a prefeito, o menor valor de limite de gastos no Brasil é de R$ 123.077,42 e nessa categoria estão enquadrados 74 municípios de Mato Grosso.
Os limites de gastos para as eleições deste ano tiveram como base os valores estipulados nas Eleições Municiais 2016, com as devidas correções monetárias até julho de 2020.
Gastar recursos além dos limites estabelecidos sujeita os responsáveis ao pagamento de multa no valor equivalente a 100% da quantia que exceder o limite estabelecido. O infrator também pode responder por abuso do poder econômico, conforme previsto no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades), sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
Em Alta Floresta, os candidatos a prefeitos vão poder gastar até no limite de R$ 743.980,72. Já os candidatos ao Legislativo municipal poderão gastar até R$ 33.136,49.
Em Paranaíta, o candidato a prefeito poderá gastar até R$ 319,322,79. O candidato a vereador tem um limite de gastos de R$21.451,67,
Em Matupá, o candidato a prefeito poderá gastar em sua campanha eleitoral, o limite de R$ 123, 077,42. E o candidato a vereador R$ 12, 307,75.
No município de Nova Bandeirantes, o candidato a prefeito poderá gastar R$ 123, 077,42 e o candidato a vereador R$ 12. 307, 75.
Em Guarantã do Norte, o limite de gastos para o candidato a prefeito na campanha eleitoral será de R$123.077,42. E do candidato a vereador R$ 12, 307,75.
No município de Colíder, o candidato a prefeito poderá gastar até R$ 669.305,11. E os candidatos a vereadores poderão gastar RF$ 44, 819,31.
Em Carlinda o limite de gastos na eleição para prefeito será de R$ 123,077,42. E para vereador, R$ 12.307, 75.
Em Peixoto de Azevedo o candidato a prefeito poderá gastar até R$ 191. 529,76. E os candidatos a vereadores tem um limite de gastos de R$ 15.795,80.
No município de Nova Monte Verde o candidato a prefeito poderá gastar na campanha até R$ 123,077,4. E os candidatos a vereadores poderão gastar R$ 12.307, 75.
Em Apiacás o limite de gastos na eleição para prefeito será de R$ 123.077,42. Já para os candidatos a vereador o limite de gastos é de R$ 12. 307.75.
