O Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma ação civil pública contra o deputado estadual Romoaldo Junior (MDB), o ex-chefe de gabinete do parlamentar Francisvaldo Mendes Pacheco e uma servidora concursada da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). O Mistério Público ainda pede o bloqueio de bens dos três no valor de R$ 236 mil.
Segundo a denúncia, a servidora Gislene Santos Oliveira de Abreu (também acionada), no período de 2011 a 2012, esteve cedida para trabalhar no gabinete de Romoaldo Júnior na Assembleia recebendo integralmente seus salários, porém, sem trabalhar. Ela é casada com o ex-deputado Hermes de Abreu. A funcionária da Sejudh Gislene Santos de Oliveira Abreu é mulher do ex-secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos e também ex-deputado estadual Hermes de Abreu.
Segundo o MPE, desde 2006 Gislene passou a maior parte do tempo residindo na cidade do Rio de Janeiro. Ela é servidora efetiva da Secretaria de Estado de Justiça e Diretos Humanos (Sejudh-MT). Em 2011, foi requisitada pelo deputado a fim exercer o cargo em comissão de assessora parlamentar.
indisponibilidade de bens é para a garantia da integral reparação do prejuízo sofrido pelo erário estadual. Gislene foi requisitada pelo deputado em abril de 2011 para trabalhar em seu gabinete com o cargo comissionado de assessora parlamentar, sem ônus para o órgão de origem.
O parlamentar pediu a prorrogação da requisição de janeiro a dezembro de 2012. O MPE alega que causa estranheza o fato de Gislene, ao ser cedida para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), ter passado a receber menos.
Na secretaria estadual o salário dela era de R$ 7.467,15 e, na ALMT, passou para R$ 6.389,42. Ou seja, uma perda mensal de R$ 1.077,73, totalizando, ao longo desse período, o montante aproximado de R$ 12.932,76.
O MP apurou que a servidora pública viajou, por diversas vezes, o trecho Rio de Janeiro (RJ) para Cuiabá (MT). Coincidentemente, o marido dela e seus dois filhos moram no Rio de Janeiro.
A ausência de Gislene no trabalho, de acordo com o Ministério Público, teve a conivência e auxílio do deputado Romoaldo Júnior e do então chefe de gabinete Francisvaldo Mendes Pacheco.
