Raquel Sacheto/ ASCOM OCB
O deputado federal Neri Geller (PP-MT) apresentou, na terça-feira (13), o Projeto de Lei (PL 912/2022) que propõe alterações na aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Geller ressaltou que o fundo tem por objetivo fomentar o desenvolvimento econômico e social dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e do Distrito Federal, por meio do financiamento de atividades produtivas diversas do setor agropecuário e turismo.
“Acreditamos que o fluxo da operacionalização do FCO precisa ser descentralizado e destinado para financiar atividades que mudem o perfil socioeconômico dos municípios. É lá na ponta que as coisas acontecem e devemos criar mecanismos de desenvolvimento para todas as atividades econômicas, respeitando as peculiaridades de cada região”, afirmou. Segundo o deputado, o objetivo principal do projeto é dar mais autonomia às cooperativas de crédito para que operem recursos garantidos pelo FCO junto aos pequenos e médios empreendedores brasileiros.
“Esse é o papel do cooperativismo: a inclusão financeira e desenvolvimento regional do país”, acrescentou. O FCO é dividido em duas modalidades, FCO Empresarial e FCO Rural, abastecidas com recursos provenientes de alíquotas de 0,6% do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como dos retornos dos financiamentos. Os recursos do fundo podem ser pleiteados por produtores rurais e empresas, pessoas físicas e jurídicas, e cooperativas de produção.
“Os limites definidos pelo banco administrador para os agentes operadores são baixos e desproporcionais se comparados aos limites substancialmente maiores que essas mesmas instituições possuem junto a outras entidades, a exemplo do BNDES e de outros agentes financeiros públicos e privados, para aplicações em crédito rural. Os limites fixados para as instituições operadoras são, na maioria das vezes, menores do que o demandado por esses agentes”, explicou o parlamentar.
Dado esse cenário de acesso restrito dos agentes operadores aos recursos do FCO, o deputado destacou que é necessário aprimorar a legislação de regência para que esses recursos cheguem por meio de uma rede mais ampla de aplicadores e com maior celeridade a quem mais precisa desses recursos. “O aprimoramento da dinâmica de repasses materializará o objetivo primordial do Fundo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social da Região Centro-Oeste, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos, em consonância com o respectivo plano regional de desenvolvimento”, finalizou